terça-feira, 20 de novembro de 2012

Como rescindir um contrato?

 


Cancelar um contrato nem sempre é fácil. Alguns deles apresentam certas particularidades para rescisão que, se forem ignoradas, poderão causar grandes transtornos ao consumidor. 

Posso ter contrato em qualquer relação de serviço?
Sim. O consumidor deve exigir do fornecedor que a relação de consumo entre eles seja estabelecida por um contrato, por escrito. É neste documento que estará escrito, além do nome das pessoas ou empresas envolvidas, tudo o que for combinado verbalmente (data  de  início  e  término, valor a vista e a prazo, taxas de juros, encargos e sanções por atraso no pagamento, período de  validade, abrangência, condições para renovação, cancelamento, entre outros). Os espaços em branco devem ser inutilizados e uma via do documento pertence ao contratante.

Quando posso cancelar um contrato?
A qualquer momento. Mas é preciso ficar atento às condições do contrato. Se for o cancelamento de um programa de viagem, por exemplo, quanto mais próximo da data de embarque, maior a taxa que ficará retida na empresa.

O consumidor está sempre em desvantagem quando cancela contratos de serviço?
Não. De  acordo com o Código de Defesa do Consumidor, se a cláusula  referente ao cancelamento estabelecer obrigações que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa fé ou ao equilíbrio entre as partes, as exigências poderão ser consideradas nulas. Dessa forma, os técnicos do Procon alertam para que os consumidores fiquem atentos e façam valer seus direitos.

Qual a melhor forma de cancelar um contrato?



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