sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Usucapião Especial – Urbano

 


Usucapião Especial – Urbano

  • Comprovante de residência do(a) requerente;
  • Certidão de casamento ou nascimento do(a) requerente (o cônjuge também deve requerente);
  • CPF e RG do(a) requerente;
  • Nome, endereço, profissão e estado civil do requerido (se em lugar sabido);
  • Nome e endereço dos confinantes (vizinhos) dos lados esquerdo e direito e dos fundos;
  • Prova da posse ininterrupta e sem oposição por, no mínimo, 05 anos de área urbana não superior a 250 m² (contas, IPTU...);
  • Certidão vintenária (caso o imóvel seja registrado) ou Certidão negativa de registro imóvel;
  • Planta baixa do imóvel;
  • Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
OBS.: O possuidor deve utilizar a área para sua moradia ou de sua família.



Usucapião Extraordinário

  • Comprovante de residência do(a) requerente;
  • Certidão de casamento ou nascimento do(a) requerente (o cônjuge também deve ser requerente);
  • CPF e RG do(a) requerente;
  • Nome, endereço, profissão e estado civil do requerido (se em lugar sabido);
  • Nome, endereço e estado civil dos confinantes (vizinhos) dos lados esquerdo e direito e dos fundos;
  • Prova da posse ininterrupta e sem oposição por, no mínimo, 15 anos (contas, IPTU...);
  • Certidão vintenária (caso o imóvel seja registrado) ou Certidão negativa de registro do imóvel;
  • Planta baixa do imóvel;
  • Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
OBS.: Lembrar que o prazo cai p/ 10 anos se o possuidor tiver no imóvel sua moradia habitual e/ou nele houver realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Mais informações.

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