Usucapião Especial – Urbano

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Usucapião Especial – Urbano

• Comprovante de residência do(a) requerente;
• Certidão de casamento ou nascimento do(a) requerente (o cônjuge também deve requerente);
• CPF e RG do(a) requerente;
• Nome, endereço, profissão e estado civil do requerido (se em lugar sabido);
• Nome e endereço dos confinantes (vizinhos) dos lados esquerdo e direito e dos fundos;
• Prova da posse ininterrupta e sem oposição por, no mínimo, 05 anos de área urbana não superior a 250 m² (contas, IPTU...);
• Certidão vintenária (caso o imóvel seja registrado) ou Certidão negativa de registro imóvel;
• Planta baixa do imóvel;
• Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).

OBS.: O possuidor deve utilizar a área para sua moradia ou de sua família.

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Usucapião Extraordinário

• Comprovante de residência do(a) requerente;
• Certidão de casamento ou nascimento do(a) requerente (o cônjuge também deve ser requerente);
• CPF e RG do(a) requerente;
• Nome, endereço, profissão e estado civil do requerido (se em lugar sabido);
• Nome, endereço e estado civil dos confinantes (vizinhos) dos lados esquerdo e direito e dos fundos;
• Prova da posse ininterrupta e sem oposição por, no mínimo, 15 anos (contas, IPTU...);
• Certidão vintenária (caso o imóvel seja registrado) ou Certidão negativa de registro do imóvel;
• Planta baixa do imóvel;
• Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).

OBS.: Lembrar que o prazo cai p/ 10 anos se o possuidor tiver no imóvel sua moradia habitual e/ou nele houver realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Mais informações.