sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Direito de fugir do local do crime

 

10/08/2012 - JUSTIÇA RECEBE DENÚNCIA E NEGA LIBERDADE A MOTORISTA QUE ATROPELOU E TENTOU FUGIR



        O juiz Adilson Paukoski Simoni, da 5ª Vara do Júri da Capital recebeu, nesta quinta-feira (9), denúncia contra David Adjar Pepe, preso após atropelar policial militar no bairro da Vila Madalena. O crime aconteceu no último dia 28.
        De acordo com a denúncia, o motorista dirigia seu veículo na contramão quando atropelou a vítima. Visivelmente embriagado, tentou fugir do local sem prestar socorro, mas perdeu o controle do carro e invadiu uma feira livre, só parando quando atingiu um caminhão que estava estacionado.
        Na decisão, o magistrado indeferiu ainda pedido de liberdade formulado em favor do acusado e determinou a suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação durante o curso do processo.
        “A prisão ante tempus do acusado se faz imprescindível na espécie não só a bem da ordem pública, como também para que a eventual instrução da causa não possa vir a ser prejudicada por casual não comparecimento em juízo (com evidente comprometimento da possibilidade de reconhecimento pessoal) e, nesse passo, em última análise, também para assegurar a efetiva aplicação da lei penal, de modo que, nesse contexto, nem mesmo primariedade, residência fixa e ocupação lícita podem amparar a liberdade”, sentenciou.

        Processo nº 583.52.2012.004733-3

        Comunicação Social TJSP – AM (texto) / LV (foto ilustrativa)

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