quinta-feira, 10 de maio de 2012

Imóveis: mutuários podem pedir devolução de taxas consideradas abusivas


17 de abril de 2012 • 15h34 Por: Fabiana Pimentel

SÃO PAULO - Quando decidem comprar um imóvel, os consumidores costumam se deparar com as cobranças de taxas relativas ao Sati (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) e à comissão do corretor, que são consideradas abusivas.

Por isso, a Amspa (Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências) aconselha que os mutuários devem procurar a Justiça, quando se sentirem lesados pelas imobiliárias.

De acordo com a Associação, a cobrança dessas taxas é muito comum, porém, é considerada abusiva, inclusive pela justiça. Em São Paulo, a taxa referente ao Sati representa 0,88% do valor do imóvel, ao passo que a taxa de corretagem pode variar de 6% a 8% também sobre o valor do imóvel.

Segundo levantamento feito pela Associação, de janeiro a março de 2012, foram registradas 477 queixas referente ao Sati e à corretagem, contra 302 reclamações em 2011. Em comparação ao primeiro trimestre do ano passado, o número de reclamações deste ano teve o aumento de 57%. “Isso prova que os mutuários estão cada vez mais informados e, com isso, estão correndo atrás dos seus direitos. Antes, muitos pagavam as taxas sem saber da sua ilegalidade”, afirma o presidente da Amspa, Marco Aurélio Luz.

Entrega atrasada

Outro problema comum vivido pelos mutuários é o descumprimento do prazo estabelecido para entrega do imóvel.

Segundo a Amspa, o mutuário pode pleitear na Justiça o pagamento da multa de 2% e mais os juros de mora de 1% por mês de atraso. “Na maioria das vezes, a incorporadora se vale do direito do prazo de tolerância de 180 dias para postergar a entrega das chaves, mas, na verdade, isso só se justifica em casos de força maior, como enchentes e terremoto”, protesta o mutuário, Milton Marques Meneghini.
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