segunda-feira, 14 de maio de 2012

Advogado impede leilão irregular de imóvel.



Advogados da União impedem leilão irregular de imóvel no complexo de Suape (PE) que deverá ser utilizado para pagar financiamento federal
Data da publicação: 03/01/2012


A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender, na Justiça, o leilão de um imóvel localizado no complexo portuário de Suape, em Pernambuco, que estava subavaliado. A Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5ª) acionou a Justiça para evitar que bem dado em garantia para a obtenção de recursos do antigo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fosse levado a leilão a preço desvalorizado. 

O imóvel foi objeto de penhora de execução de título extrajudicial que tramita na Justiça Estadual da Comarca do Cabo de Santo Agostinho (PE), mas também está vinculado à execução de projetos de desenvolvimento com recursos federais. Segundo os advogados da União que atuam no caso, o Finor e o BNDES detém crédito de mais de R$ 17 milhões para com a empresa para com a empresa executada.

A venda a preço inferior que deveria ser praticado, em leilão marcado para esta quarta-feira (04/01), geraria a inadimplência da empresa devedora para com a União e o BNDES, já que o bem foi avaliado em pouco mais de R$ 6 milhões. Estudos do BNDES demonstrarem que o imóvel vale mais de R$ 25 milhões.

A AGU entrou com um recurso chamado Embargos de Terceiros, demonstrando os fortes indícios de subavaliação do bem e o perigo ao patrimônio público. Na ação, o Subprocurador-Regional da União na 5ª Região, advogado da União Rodrigo Veloso, explicou que bem "encontra-se na iminência de ir a hasta pública por preço vil, tendo em vista a determinação judicial a proferida em ação de execução de crédito que tem como partes litigantes as empresas ora embargadas"

Segundo Veloso, a União nunca foi intimada de qualquer ato processual referente ao processo de execução que tramita na Justiça Estadual de Pernambuco. 

O juiz que analisou o caso na Seção Judiciária de Pernambuco reconheceu que ação que resultou no leilão marcado para esta quarta-feira "diz respeito a créditos federais que foram fornecidos pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), daí o interesse da União na ação". Também de acordo com a sentença, "em outras ações que tramitam na Justiça Federal, o bem foi avaliado por valor superior ao pretendido, o que, por si só, já denota a potencialidade de prejuízo para a União". Nesta linha, acolhendo aos argumentos da AGU, o juízo concedeu a liminar para suspender o leilão, evitando assim maiores prejuízos à União e ao BNDES. 


Rafael Braga


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