quarta-feira, 18 de abril de 2012

Julgamento dos planos Collor I e II é adiado e não tem nova data definida

13 de abril de 2012 • 10h39 Por: Gladys Ferraz Magalhães

SÃO PAULO – Por conta da análise sobre a interrupção da gravidez de anencéfalos, o STF (Supremo Tribunal Federal) adiou o julgamento dos planos Collor I e II, que deveria ter acontecido na última quinta-feira (12). A nova data ainda não está definida.

O pedido de adiamento foi feito pelo Banco Central, na tentativa de convencer os ministros do Supremo sobre os riscos do pagamento de todos os poupadores lesados pela aplicação retroativa das regras dos planos econômicos. O STF, contudo, não confirmou se o pedido foi levado em consideração para adiar o caso.

De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o ministro Gilmar Mendes considerou que não haveria tempo suficiente para o julgamento dos planos econômicos.

Julgamento
 
Sobre o julgamento que ocorreria no último dia 12, os recursos que seriam analisados questionam os índices de correção monetária decorrentes dos planos econômicos Collor I e II, sendo que os processos possuem repercussão geral, o que significa que a decisão tomada pelo STF nesses casos deverá ser aplicada a todas as ações semelhantes em trâmite em todas as instâncias do Poder Judiciário do País.

Na ocasião, o Idec entregaria uma petição com mais de 10 mil assinaturas de consumidores que querem justiça e desejam que os poupadores brasileiros tenham seu direito reconhecido.

Mais informações.

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