quarta-feira, 18 de abril de 2012

SUS - Tratamento para Câncer

Dados Gerais
Processo: MS 7075507 PR 0707550-7
Relator(a): Lélia Samardã Giacomet
Julgamento: 08/02/2011
Órgão Julgador: 4ª Câmara Cível em Composição Integral
Publicação: DJ: 579

Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO (TYKERB 250 MG - LAPATINIBE), A PESSOA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE (NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA) E CARENTE DE RECURSOS ECONÔMICOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ÚNICO DE SAÚDE - PRESCRIÇÃO POR MÉDICO - DOCUMENTAÇÃO APTA A COMPROVAR A NECESSIDADE DO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO - MEDIDA LIMINAR CONFIRMADA - SEGURANÇA CONCEDIDA. 

... ... ...

JORNAL MEIO NORTE | THERESINA - JUDICIÁRIO | TRIBUNAIS DE JUSTIÇA


Mesmo após uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça, a Secretaria de Saúde do Piauí não concedeu um medicamento específico para tratamento de câncer de mama. Pelo menos 50 tipos de medicamentos excepcionais são pedidos por meio da Justiça no Piauí.
 

Pacientes que precisam de medicamentos ex-cepcionais de combate ao câncer, fornecidos pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesapi), após pedido judicial, estão sofrendo com a falta destes remédios.

Este é o caso da enfermeira Rosália Alves de Sousa, que necessita do medicamento Tykerb, direcionado a mulheres com câncer em estado avançado e que já testaram outros medicamentos sem sucesso.


Esse remédio é usado em tratamento contra tumores mais agressivos, que atingem de 20% a 30% dos pacientes com câncer de mama. Após tentar conseguir o medicamento sem sucesso, junto à Sesapi, Rosália Alves conseguiu liminar no Tribunal de
Justiça, expedida pela desembargadora Rosimar Leite, no dia 15 de janeiro. A decisão da Justiça determinava que fosse disponibilizado o medicamento à paciente em regime de urgência.

No entanto, de acordo com sua filha, Thissiane Alves, o remédio ainda não chegou. “Cada dia que passa é um dia a menos para lutar contra a doença. O câncer não espera e avança a cada dia.


Tenho acompanhado de perto desde o dia 15 de janeiro, depois da liminar, esse processo, mas a democracia é muito grande. E não é só minha mãe que está passando por isso. Uma paciente de Parnaíba, que usa o remédio há mais tempo, também está na mesma situação”, reclamou.


De acordo com a filha da paciente, uma das justificativas para a demora na entrega do medicamento seria a existência de débitos da Sesapi junto às distribuidoras.


“A Expressa Distribuidora, possui 19 caixas da medicação em estoque, mas disseram que não enviam à secretaria por causa de débitos anteriores. Disseram que precisam de pelo menos uma garantia de que esta dívida será quitada”, disse.


No entanto, de acordo com a Secretaria de Saúde, o Tykerb é um dos medicamentos excepcionais e que não constam no protocolo. Por isso são fornecidos mediante decisão judicial.


“Diferente de outros estados, no Piauí a justiça é o meio para se ter acesso a remédios que não estão no protocolo da saúde”, afirma a secretária de Saúde Lilian Martins.


Pelo menos 50 tipos de medicamentos excepcionais são pedidos, por meio da
Justiça no Piauí. No que se refere a dívidas junto a distribuidoras de medicamentos, a Sesapi informa que esses débitos já estão sendo quitados.

 Fonte: CNJ

Mais informações.

1 comentários:

  1. Se fosse seu filho que estivesse dependendo do remédio e se não fosse um juiz que ganha um salário alto (que não acho que seja injusto) seu pensamento seria diferente.
    Se voce fosse um assalariado com o pai na UTI e tivesse todos os dias entrando na internet para ver se esse remedio vai vir para salvar seu pai ou seu filho, pois ele está morrendo, voce pensaria diferente. Então pare de trar a questão como se fosse uma simples peça importada para um automovel pelo amor de Deus. Seja menos razão e mais coração nesta hora. Nao deixe a frieza que a sua profissão exige lhe tire a emoção de ser um Ser Humano e não uma maquina. Pense nos seus filhos.

    ResponderExcluir