segunda-feira, 5 de março de 2012

Air France recorre ao STF contra aumento de indenização do voo 447


DE SÃO PAULO

A companhia aérea Air France recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma decisão da Justiça do Rio que aumentou o valor da indenização a ser paga pela empresa a familiares de uma das vítimas do voo 447, que caiu no mar em 2009 com 228 pessoas a bordo.

A decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, ao julgar um recurso da primeira instância, aumentou a indenização por danos morais a ser paga aos pais e avós da psicóloga Luciana Seba.

A decisão elevou de R$ 510 mil para R$ 600 mil o valor da indenização a ser paga aos pais, e de R$ 102 mil para R$ 200 mil a quantia a cada uma das avós --o total chega a R$ 1,6 milhão.

Em sua reclamação, a companhia afirma que o TJ-RJ descumpriu a Convenção de Montreal (tratado internacional sobre transporte aéreo incorporado à lei brasileira por meio de decreto), pois o aumento da indenização foi baseado no "caráter punitivo" da decisão. Segundo a Air France, o artigo 29 da convenção dispõe que as ações decorrentes de indenizações "não terão caráter punitivo, exemplar ou de qualquer natureza que não seja compensatória".

"A execução de decisão que, de maneira flagrante, viola tratado do qual o Brasil é signatário prevê consequências desastrosas e imediatas não só à reclamante, mas ao setor aéreo brasileiro, em especial se levado em consideração o cenário dinâmico e globalizado da economia mundial, onde todos prezam pela certeza das regras previamente estabelecidas e pelo cumprimento dos tratados e convenções internacionais", sustenta a defesa da Air France.

No STF, a companhia pede liminar (decisão provisória) para suspender a decisão do TJ-RJ até que seja julgado seu recurso. O caso foi distribuído para o ministro Celso de Mello.

Mais informações.

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