segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Devedor de IPTU poderá ter imóvel levado a leilão em SP

JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO 
Devedores de IPTU em São Paulo serão protestados em cartório, poderão ser executados judicialmente e correm o risco de ter os bens penhorados e levados a leilão para quitação do débito.
As medidas integram uma ofensiva lançada pela gestão Gilberto Kassab (PSD) para tentar receber valores não recolhidos por 394,9 mil contribuintes até o final de 2009.
No total, os débitos somam R$ 6,9 bilhões, mais que todo o valor arrecadado com o tributo em 2010 --R$ 4 bilhões.

Segundo o secretário das Finanças, Mauro Ricardo Costa, os protestos também atingirão devedores de outros tributos, como ISS (Imposto Sobre Serviços), além de taxa do lixo, autuações de postura (lixo irregular, barulho etc.) e multas de trânsito.

"Vamos começar pelo IPTU. Municípios que adotaram essa iniciativa tiveram retorno de 25% [do débito]."

Também tiveram confusão. Em cidades como São Bernardo do Campo e Rio de Janeiro, contribuintes foram à Justiça alegando a inconstitucionalidade da prática. Há decisões recentes contra e a favor --cada decisão vale apenas para o autor da ação.

Editoria de Arte/Folhapress
Na atual ofensiva, alguns contribuintes paulistanos já foram processados e tiveram os imóveis penhorados --cerca de cem, segundo a prefeitura. "Em breve, teremos leilão de vários imóveis", diz.

Os nomes dos devedores já foram inscritos em um cadastro interno, o Cadin --com isso, sofrem restrições, como não poder receber dinheiro ou incentivos da prefeitura.

Antes de levar os devedores a protesto, no entanto, a prefeitura vai enviar boletos com propostas de acordo para 236 mil contribuintes pessoas físicas, que devem menos de R$ 50 mil de IPTU.

A proposta terá por base o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), aberto anualmente desde 2006 para permitir que o devedor possa quitar seus débitos em até dez anos, sem juros e com desconto no valor da multa.

O PPI foi reaberto ontem. O contribuinte pode renegociar sua dívida até 31 de agosto.

O programa, que inclui débitos lançados até dezembro de 2009, mira um total de R$ 44,9 bilhões em impostos atrasados, mais que o Orçamento da prefeitura para este ano, que é de R$ 34,6 bilhões.


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