sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Próteses: Lei não obriga planos de saúde a trocarem implantes por motivos estéticos

CORREIO BRAZILIENSE - BRASIL


Diferentemente do que o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, afirmou na última quarta-feira, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não fechou com o governo que os planos de saúde passarão a cobrir a cirurgia de troca dos implantes mamários das marcas Poly Implant Prothese (PIP) e Rofil que apresentarem ruptura caso a paciente tenha realizado a operação para fins estéticos. A decisão pode ser revista hoje durante reunião com representantes da ANS, do Ministério da Saúde, da Anvisa e das sociedades brasileiras de Cirurgia Plástica e de Mastologia. O Ministério da Saúde reforça, no entanto, que a orientação acordada entre o ministro da pasta, Alexandre Padilha, e a agência é de troca de todas as próteses defeituosas rompidas.

Segundo Barbano, a partir do momento em que o implante de má qualidade vaza, existe um risco para a saúde da paciente e o procedimento passa a ter caráter reparador. De acordo com a legislação atual da ANS, as operadoras de seguro de saúde cobrem cirurgias reparadoras, mas, quando a origem do problema é o implante mamário para fins estéticos, o convênio não arca com o preço da nova prótese. A assessoria de imprensa da ANS afirmou que, para mudar a regra, é preciso elaborar uma nova lei, o que exige um longo processo de tramitação.

Presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes concorda com a visão do ministério e explica que não existe caráter estético em cirurgia reparadora. Segundo ele, a partir do momento em que se tem uma situação de complicação, a natureza do procedimento não é revelante. “Mudamos de figura e a cirurgia não tem mais perfil estético. Cada caso deve ser analisado de uma maneira. Mas, se a mulher colocou por estética, mas teve problema e o médico entender que a reposição é de natureza funcional, o convênio vai ter que pagar”, diz.

Apesar de defender a troca, Carvalhaes lembra que a paciente pode encontrar dificuldades. “Nesse caso, basta acionar a Justiça. O juiz vai ter sensibilidade para entender que é de responsabilidade da operadora atender a demanda. A pessoa tem o direito porque esse não foi um risco que ela provocou”, ressalta. As sociedades Brasileira de Cirurgia Plástica e de Mastologia indicaram aos médicos que não cobrem a troca preventiva das pacientes com próteses defeituosas mesmo que não haja ruptura. Já os médicos que não atendem pelos planos de saúde vão cobrar das pacientes os custos do hospital e do novo silicone.

Protocolo

A Anvisa prometeu para a próxima quarta-feira a divulgação de um protocolo de orientações que inclui o caso de mulheres com próteses que não romperam. Será definido como elas serão convocadas para comparecer aos centros médicos e a quais exames serão submetidas. Elas poderão se identificar em um cadastro a ser montado pela Anvisa e com inauguração prevista para dois meses.

A fim de dar mais rigor aos procedimentos de implantes mamários, a agência vai instituir ainda um sistema de registro em que os médicos só serão pagos pelo SUS e pelos convênios após preencherem um formulário com dados sobre cirurgias feitas. A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica também terá um banco de dados próprio, que já está pronto. O Cadastro Nacional de Implantes Mamários contará com informações como a marca do silicone implantado e o nome da clínica ou do hospital. O sigilo tanto do nome do médico quanto do da paciente será garantido.

Grasielle Castro

Mais informações.

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