quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

O planejamento sucessório e a alteração do regime de bens

O planejamento sucessório e a alteração do regime de bens foram temas tratados na reunião.
02/11/2010 - 07:30
O planejamento sucessório e a alteração do regime de bens foram temas tratados na reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, no último dia 25.


Saúde das empresas inclui planejamento sucessório e composição familiar.

Especialista detalhou a questão durante debate do Conjur da Fiesp.

O planejamento sucessório e a alteração do regime de bens foram temas tratados na reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, no último dia 25.

Os debates centraram-se especialmente em dois institutos – o casamento e a união estável – e suas consequências no plano familiar e no ambiente empresarial, questões que podem levar uma empresa sólida à derrocada, na falta de um atento planejamento sucessório.

Os direitos concedidos ao casamento e à união estável foram quase igualados após a Emenda Constitucional nº 66/2010, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano, ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos.

As alterações realizadas e suas consequências foram detalhadas por Euclides Benedito de Oliveira, que atua na área de família e sucessões, ex-promotor de Justiça e ex-juiz de Direito na cidade de São Paulo, autor de diversos livros e integrante do Conjur.

Regime de bens

Segundo Oliveira, pelas novas regras, agora existe também a possibilidade de se alterar o regime de bens durante o casamento, desde que haja consenso entre as partes e com a devida exposição de motivos. Mas alertou: “Ainda há controvérsias quanto ao momento da validade de sua eficácia”.

Com as mudanças promovidas em função do novo Código Civil, houve o fortalecimento da figura do companheiro, que além de meeiro também passa a herdeiro (antes ocupava o terceiro lugar na linha sucessória e agora se encontra em ordem prioritária), podendo obter 50% mais 25%, totalizando 75% da herança, conforme explicou.

Direito patrimonial

Ao tratar do direito societário, Oliveira citou a possibilidade de inclusão da figura da blindagem patrimonial, no planejamento sucessório, como forma de proteção, a fim de evitar o comprometimento da empresa e a ação de credores sobre o patrimônio.

“Trata-se de uma forma de preparar os gestores, inclusive, nos empreendimentos familiares e em função dos lares atuais, que tendem cada vez mais ao pluralismo e não ao formato de célula única”, refletiu.

O conselheiro apontou algumas das vantagens do Planejamento Sucessório:
  • Preparar herdeiros para atos de gestão;
  • Evitar desperdícios em litígios futuros;
  • Construir renda para os herdeiros;
  • Facilitar a transmissão de bens.
Fonte: Uniseg

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