terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Câncer: mais direitos ao consumidor

SAULO LUZ – JORNAL DA TARDE

Mais vitórias, mais direitos e mais benefícios. Consumidores que lutam contra o câncer estão mais conscientes e reforçam a importância da informação durante as atividades do Dia Mundial de Combate ao Câncer, comemorado hoje. Clientes dos planos de saúde, por exemplo, ganham cada vez mais ações na Justiça, conseguindo indenizações por danos morais e cobertura para tratamento domiciliar com remédios de quimioterapia oral.

“Os pacientes estão conseguindo muitas indenizações por danos morais. É uma jurisprudência favorável nova, que não conseguíamos no passado”, conta Renata Vilhena Silva, advogada e sócia do escritório Vilhena Silva Advogados, especializado em direito à saúde e autora do livro “Planos de Saúde: Questões atuais no Tribunal de Justiça de São Paulo”.

Ela acredita que a as recentes decisões tem cumprido a função de punição às empresas, por serem muitos processos na Justiça relativos a esse tema. “O paciente só consegue a cobertura total na Justiça. Acho que os juízes estão cansados de julgar tantos casos semelhantes e verem que os convênios sempre recorrem até o final.

Renata lembra que uma das dificuldades enfrentadas pelos pacientes é a recusa dos planos de saúde em cobrir tratamentos com medicamentos importados, ainda que esta seja a última alternativa para continuar lutando contra a doença. “Alegam que se trata de procedimento experimental, mas esse argumento tem sido derrubado com frequência.”

Outras questões que têm dado vitória as pacientes são a cobertura de tratamentos como a quimioterapia via oral (que é feita com remédios usados pelo paciente em casa e sempre negada pelos planos de saúde) e o direito do consumidor de escolher o hospital e o especialista com quem realiza o tratamento.

Foi o que aconteceu com a publicitária Donatela Zanuso, de 58 anos, que sofreu com descredenciamento pelo plano de saúde de médicos, hospitais e laboratórios – inclusive nos quais fazia tratamento contra um câncer no intestino. “Recusaram todos meus pedidos de quimioterapia no meu hospital e disseram que deveria procurar outro, mais longe.”

Na Justiça, ela conseguiu não só manter toda a sua rede credenciada de médicos e hospitais, mas também a cobertura de toda a quimioterapia. “Conseguimos uma liminar garantimos o tratamento e a escolha do local”, diz Estela Tolesani, advogada da vítima.

“É uma batalha não só fazer o tratamento, mas conseguir o direito de fazer o tratamento. No começo tive de pagar as sessões de quimioterapia, que custavam cerca de R$ 9 mil (foram 12 sessões). Com a liminar, o convênio foi obrigado a cobrir tudo e devolver o dinheiro que eu gastei”, diz Donatela.

O QUE DIZ A LEI

* A pessoa que luta contra o câncer de mama, por exemplo, tem o direito à cirurgia de reconstrução mamária gratuita tanto pelo SUS quanto pelo convênio médico.

*Paciente com câncer que utiliza medicamentos de alto custo pode exigir a cobertura do preço destes remédios pelo plano de saúde, inclusive cobertura para remédios importados ou tratamento domiciliar com remédios de quimioterapia oral.

*Prioridade em processo judicial (Lei nº 10.173, de 09/01/01) – Escolher hospital e especialista, desde que comprovada a relevância dessa continuidade.


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