quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Justiça garante tratamento de Hepatite

 Justiça garante acesso a novo tratamento para Hepatite

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu ordem liminar que obriga o Estado de São Paulo a fornecer o medicamento Boceprevir (Victrelis) para retratamento de paciente portador de Hepatite C.

O paciente, não respondedor ao tratamento convencional, argumenta que a nova substância associada ao tratamento fornecido pelo Sistema Único de Saúde - SUS, Interferon Peguilado e Ribavirina aumentam suas chances de controle da patologia. Aponta à Justiça que o SUS cobre procedimentos e tratamentos de maior custo, inclusive com procedimentos cirúrgicos, não havendo lógica na recusa diante da excepcionalidade, urgência e extrema necessidade do novo ciclo de tratamento. Ainda não há Protocolo de Atendimento para fornecimento da droga a pacientes com essa nova abordagem, mesmo após a aprovação e registro pela ANVISA.

De acordo com a decisão liminar proferida pelo Juízo de Direito da 12ªVara da Fazenda Pública do Foro Central, o Estado deve cobrir o tratamento necessário para assegurar a sobrevivência e regular desenvolvimento do paciente, tratando-se de direito fundamental à vida e à saúde constitucionalmente assegurado. Ainda cabe recurso da decisão.


Processo número: 003966999-53.2011.8.26.0053c

1 comentários:


  1. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ainda não aprovou o registro do Sovaldi, passo necessário para que ele possa entrar na lista de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Enquanto isso, vários pacientes estão movendo ações na Justiça para que a importação do remédio seja coberta por operadoras de seguros médicos. Só o escritório do advogado paulista Elton Fernandes, especializado em questões de saúde, está trabalhando em dez casos desse tipo. Segundo Fernandes, já há vitórias legais, com a Justiça de São Paulo concedendo uma liminar determinando que uma operadora de planos de saúde custeie o tratamento de clientes. "Vamos fazer pressão para acelerar a aprovação [do remédio]. Os pacientes, principalmente os que têm cirrose, não têm tempo para esperar", diz Fernandes.

    A Gilead já havia enfrentado críticas de pacientes e seguradoras em relação ao preço de seu tratamento contra a Aids.

    ResponderExcluir