segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Município deve pagar indenização

05/08/2011
Município de São Paulo deve pagar indenização por buraco na calçada

         A 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da capital condenou ontem (4) o Município de São Paulo a indenizar uma mulher que machucou a perna ao cair em um buraco na calçada.
 
        De acordo com a inicial, em setembro do ano passado ela andava com o filho bebê no colo na avenida Mutinga, em Pirituba, quando caiu no buraco de um bueiro. Em razão do acidente, fraturou o pé e precisou ficar afastada do trabalho por 90 dias.

       De acordo com a decisão da juíza Cristiane Vieira, “o Município tem o dever de manter em perfeito estado o uso das calçadas, sem ‘armadilhas’ que possam ferir os transeuntes”. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 4 mil. Cabe recurso da decisão.

       Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (foto ilustrativa)

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