terça-feira, 20 de setembro de 2011

ANS: Neurotomia por radiofrequência

A 9ªCâmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu o direito de uma usuária do Sistema Unimed de realizar cirurgia de procedimento não incluído no rol de procedimentos obrigatórios da ANS, em sede liminar.

Uma idosa, com mais de 90 anos, sofre com dor torácica, em razão de mononeuropatia, recebeu indicação de cirurgia de neurotomia por radiofrequência. O médico assistente não recomendou a realização do procedimento pelo método convencional para evitar a anestesia geral.

Debateu-se que a restrição contratual utilizada como embasamento para a negativa de cobertura parece não levar em consideração as particularidades do caso, o que resultaria em ofensa ao próprio objeto do contrato. Nesses casos, a validade da restrição contratual deverá ser analisada em confronto com as disposições do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal e Lei n. 9.656/98.

Recurso n.º: 0142332-10.2011.8.26.0000 Mais informações

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