terça-feira, 20 de setembro de 2011

Justiça garante Pet Scan


O Tribunal de Justiça Paulista determinou que a Unimed de Taubaté - Cooperativa de Trabalho Médico disponibilizem o exame Pet Scan para uma mulher portadora de metástase hepática. O Pet Scan, tomografia com emissão de prótons, é capaz de apontar a correta localização da metástase. Em julgamento ocorrido em 08 de setembro de 2011, o Tribunal determinou o reembolso da despesa gasta no exame além de condenar a operadora do plano de saúde a pagá-la uma indenização de danos morais equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, vigente ao tempo do pagamento, mantidos os juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Segundo o Relator do recurso,  “havendo cláusula prevendo a realização de exames tomográficos, qualquer nova técnica que surja para essa espécie de procedimento deverá ser automaticamente acobertada. Caso, ademais, em que o exame vem previsto no novo rol de procedimentos obrigatórios da ANS, aprovado pela RN-167/08” (TJSP, 2ª Câm. Dir. Priv., Agr. Instr. 990.10.120026-0, rel. Des. Morato de Andrade, j. 13.07.2010, v.u., Bol.AASP 2.705/1919, em. 10).

Complemanta o Julgado que visando à garantia desses preceitos fundamentais, a regra pacta sunt servanda e o art. 757 do CC podem ser flexibilizados, atribuindo-se função social ao contrato,
para que seja autorizada cobertura de procedimento necessário à preservação da vida.


EMENTA: CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – DESNECESSIDADE DE OUTRAS PROVAS PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - PRELIMINAR REJEITADA PLANO DE SAÚDE RECUSA DO CUSTEIO DE EXAME PET-SCAN COM BASE NO ROL INSTITUÍDO PELA ANS - ABUSIVIDADE TRATAMENTO COM EFICÁCIA COMPROVADA INCIDÊNCIA DO CDC E DA LEI 9.656/98 - CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DO VALOR DO EXAME PAGO PELA AUTORA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS OCORRÊNCIA CONDUTA DA RÉ QUE DESPREZOU NÃO SÓ A FRAGILIDADE DA AUTORA, DECORRENTE DE SUCESSIVAS CIRURGIAS E DO RISCO DE METÁSTASE, MAS TAMBÉM A ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA, QUE, JÁ NA ÉPOCA, MANDAVA O PLANO DE SAÚDE ARCAR COM OS CUSTOS DAQUELE EXAME DANOS MORAIS CARACTERIZADOS RECURSO ADESIVO PROVIDO.

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