segunda-feira, 22 de agosto de 2011

TV Record deverá indenizar promotor Thales Schoedl

Reportagem abusiva

A Rede Record de Televisão foi condenada a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais ao promotor Thales Ferri Schoedl que, em 2004 matou um rapaz e feriu outro no litoral paulista. A decisão do juiz San Dun Kim, da 7ª Vara Cível de São Paulo, se deu em um processo na qual a defesa de Schoedl exigiu reparação por danos morais em virtude de sucessivas reportagens veiculadas na emissora e que teriam maculado a imagem do promotor. Na ação, a defesa também exigiu o direito de resposta que foi negado pelo juiz.

A defesa de Schoedl, representada pelo advogado Luiz Felipe Marzagão, declarou que "a sentença é brilhante", mas que vai recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo. O advogado apontou como motivos do recurso a questão do direito de resposta, que ainda não está pacificada, e o valor fixado na indenização, que foi arbitrada na metade do pedido inicial.

Schoedl X Rede Record
 

Esta não é a primeira vez em que Schoedl e a TV Record sentam em lados opostos no mesmo julgamento. Em agosto de 2007, a emissora, no programa Domingo Espetacular, exibiu reportagem sobre o cotidiano do promotor, com detalhes de sua vida íntima. As gravações foram feitas com câmeras e microfones escondidos. A reportagem "Promotor acusado de homicídio permanece impune" foi veiculada também em outros programas da emissora. As reportagens levaram Schoedl e TV Record à Justiça.

A defesa do promotor ajuizou ação contra a emissora alegando que a reportagem violou os direitos protegidos pelo artigo 5º, X da Constituição Federal (são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação) e caracterizou abuso do direito de imprensa. Na ocasião, o juiz de primeira instância proibiu a Rede Record de Televisão de transmitir qualquer imagem ou a voz do promotor de Justiça Schoedl, em que eram mostradas situações de sua vida privada. O recurso da emissora junto ao TJ-SP foi negado.

Schoedl X Imprensa
 

O promotor já moveu diversos processos contra a imprensa brasileira. Em julho de 2010, entrou na Justiça com ação de reparação de danos contra o Jornal O Estado de S. Paulo. A defesa de Schoedl pede que a empresa seja condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 400 mil. Segundo a defesa, Schoedl foi vítima de injúrias e xingamentos em reportagens e editoriais publicados no jornal.

Outro veículo de comunicação que teve que justificar-se na Justiça por matérias envolvendo Schoedel foi a Editora Abril. A 21ª Vara Cível Central determinou que a editora indenizasse o promotor Schoedl por artigos e notas publicadas na revista Veja. O valor estipulado foi de R$ 30,6 mil. O juiz entendeu que a revista maculou a imagem do promotor ao publicar o artigo "A lógica do Deboche", em que o articulista André Petry, por cinco vezes, o chama de "promotor assassino".

O caso
 

Em dezembro de 2004, após uma discussão à saída de uma festa no condomínio Riviera de São Lourenço, no litoral paulista, Schoedl atirou contra um grupo de rapazes que importunava sua namorada. Matou Diego Mendes Modanez e feriu Felipe Siqueira Cunha de Souza. Além das vítimas outros dois rapazes compunham o grupo. Um deles teria mexido com a garota.

Uma discussão começou e o promotor sacou uma pistola Taurus, calibre 380, e fez 14 disparos para o alto, para o chão e contra o grupo. Diego foi atingido por dois disparos e morreu na hora. Felipe foi baleado quatro vezes, mas sobreviveu. A defesa do promotor alegou que ele disparou em legítima defesa, por se sentir acuado pelos jovens que o provocavam.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, aceitou a tese da defesa de Schoedl e o absolveu da acusação dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio. Os desembargadores entenderam que o promotor de Justiça agiu em legítima defesa e sem cometer excessos. Para o tribunal, Schoedl fez os disparos usando de meio necessário.

A ação penal contra Schoedl não tem decisão definitiva, pois ainda depende de dois recursos que aguardam decisão do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.


Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico
Rogério Barbosa é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2011

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