terça-feira, 23 de agosto de 2011

Revisão de Saldo Devedor - Residual

O FCVS - Fundo de Compensação sobre Variações Salariais foi criado para fazer frente ao pagamento dos saldos residuais existentes ao final dos contratos de financiamento de imóveis celebrados nas décadasde oitenta (80) e noventa (90), por conta das diferentes formas de reajustes entre a prestação e o saldo devedor.

Estima-se que mais de cem mil contratos de financiamentos imobiliários através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) celebrados naquele período, não chegarão à quitação sem cobrir saldos residuais que podem chegar a sessenta por cento (60%) do valor do imóvel financiado.

Mesmo tendo quitado o financiamento, os mutuários estão recebendo notificações para pagarem esse saldo residual nos contratos de financiamento. Compõem este grupo os mutuários, que na época, financiaram a compra de mais de um imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) aderindo à cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS).

O impasse tem origem no duplo financiamento. Muitos mutuários que já tinham contratado um financiamento junto a um Banco, recorriam a outro para financiar a compra do segundo imóvel. Segundo os agentes financeiros, essa prática não era permitida pela legislação e acarretaria a perda de cobertura pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS). Assim, é negada a quitação e, por consequência, a liberação da hipoteca do imóvel vinculado ao segundo financiamento.

Em geral, o agente pede que o mutuário quite um saldo residual para conseguir o cancelamento da hipoteca sobre o imóvel. Este saldo residual sempre existe porque nos contratos antigos do SFH as prestações eram reajustadas pelo índice da categoria profissional do mutuário mas o saldo devedor era reajustado pelo índice da poupança e acrescido de juros. Após décadas de financiamento, o saldo chega a cifras exorbitantes.

Nos financiamentos com contribuição ao FCVS, esse saldo residual é automaticamente quitado no final do prazo do financiamento. Entretanto, o FCVS entende que o mutuário infringiu a legislação e nega cobertura. Há casos em que os mutuários que estão sendo comunicados da existência deste saldo residual, mesmo já havendo cancelamento da hipoteca há anos. Muitos dos contratos feitos anteriormente a 1987 ainda estão em andamento ou chegaram ao fim nos últimos anos.

O Poder Judiciário tem se manifestado nesses casos a favor dos mutuários, mas há importantes pontos para a melhor solução dos conflitos, inclusive nos casos dos denominados 'contratos de gaveta'. Assim, os mutuários devem estar atentos ao recebimento de notificações e à assinatura de outros documentos. Consulte um advogado.

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