quinta-feira, 28 de julho de 2011

Medial Saúde é condenada por cirurgia negada

Medial Saúde é condenada por cirurgia negada

A Seguradora Medial Saúde terá de ressarcir uma cliente que teve cirurgia renal negada pela empresa. O Juizado Especial Cível do Foro Regional de Pinheiros (SP) condenou na última sexta-feira (23) a companhia a devolver R$ 7.350 à paciente, valor correspondente aos gastos do procedimento cirúrgico, acrescidos de correção monetária, que não foram cobertos pela Medial. A assessoria de imprensa não informou se a empresa entrará com recurso contra a decisão.

De acordo com o processo, a paciente firmou contrato com a seguradora no dia 16 de dezembro de 2008. Quatro dias depois, sentiu fortes dores abdominais e procurou por ajuda médica. Exames identificaram a existência de um cálculo renal e a necessidade de uma cirurgia em caráter de urgência, marcada para o dia 24 de dezembro. A Medial se recusou a cobrir a intervenção cirúrgica sob a alegação de que a cliente ainda estava em período de carência contratual, de 180 dias. A defesa da companhia argumentou ainda que a paciente já tinha conhecimento da enfermidade antes de firmar o acordo com a empresa.

Em decisão publicada na segunda-feira (26) no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o juiz Eduardo Tobias de Aguiar Moeller, responsável pelo caso, entendeu que, de acordo com a Lei dos Planos de Saúde (nº 9.656/98), a carência para atendimentos de urgência e emergência deve ser de apenas 24 horas, tempo inferior aos oito dias entre a assinatura do contrato com a empresa e a cirurgia a que a paciente foi submetida. “A autora comprovou que o procedimento hospitalar de que necessitou foi realizado em caráter de urgência. A imprevisibilidade do problema justifica sua caracterização como situação de emergência contratual, o que implica no prazo carencial reduzido de 24 horas”, argumentou o juiz em sua decisão.

De acordo com o advogado da paciente, Julius Conforti, sua cliente passava por situação de emergência, sob o risco de infecção generalizada. Ele acusa os planos de saúde de se absterem de cumprir as regras previstas na lei que regulamenta a carência médica. “As operadoras sempre dão interpretação equivocada para a norma que dispõe sobre os prazos de carência”, criticou. “Se o paciente corre riscos e precisa ser submetido a um procedimento cirúrgico, este deve ser realizado, independentemente da vigência de qualquer outro prazo de carência existente”, acrescentou.

* Reportagem publicada nos veículos:
Agência Estado
Tribuna Impressa
Jornal de Jundiaí
Portal Jurídico Brasil

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