quinta-feira, 28 de julho de 2011

Lei impõe prazo para governo avaliar pedidos de remédios

Lei impõe prazo para governo avaliar pedidos de remédios

A partir de setembro, o governo terá um prazo de 180 dias para decidir se vai atender ou não as solicitações de sociedades médicas do País relacionadas à inclusão de novos remédios na lista de medicamentos do Ministério da Saúde. A medida já foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A lei anterior, de 1990, não determinava prazo para a liberação das drogas de alto custo – preço de até R$ 100 mil por semana.

Alguns pacientes chegaram a esperar até dois anos para conseguir o medicamento, atraso que resultou em vários processos judiciais. As sociedades médicas ouvidas pela reportagem criticam a demora na liberação de novas drogas pelo ministério e dizem que os profissionais vivem um dilema: muitas vezes, sabem que o remédio pode beneficiar o paciente, mas são punidos se receitá-lo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) sem que ele conste na listagem do governo.

Paralelamente, a Justiça também é acionada por conta de interrupções no fornecimento de remédios já previstos pelo SUS. No fim de abril, a presidente Dilma sancionou a nova lei, de número 12.401. “A lei anterior não tinha nenhuma disposição tratando de como deveriam ser incorporadas as novas tecnologias nos protocolos de saúde”, diz o advogado Julius Conforti, especializado em saúde. Só no ano passado, o Ministério da Saúde gastou R$ 132,58 milhões em drogas de altocusto obtidas judicialmente – valor 5.000% maior em relação a 2005. “Há maior conscientização sobre o direito à saúde e a própria comunidade médica tem dado o caminho das pedras para o paciente ter acesso aos remédios.”

A judicialização da saúde foi discutida pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde), na semana passada, em um evento inteiramente dedicado ao assunto: o Seminário Nacional sobre Judicialização da Saúde, em Brasília. Segundo Padilha, “a incorporação tecnológica, se feita por pressão da demanda judicial, significa necessariamente desorganização do processo de planejamento dos orçamentos das gestões estaduais e municipais”.

* Jornal da Tarde (11/07/2011)

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