quarta-feira, 1 de junho de 2011

TIM é condenada a pagar indenização

TIM é condenada a pagar indenização de R$ 35 mil a cliente inscrito na Serasa

A operadora de telefonia TIM Celular foi condenada a pagar indenização de R$ 35 mil a um cliente, por tê-lo inscrito indevidamente na Serasa. A decisão foi proferida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Brasília, nesta sexta-feira (31/7). Segundo a ação, a TIM informou o cliente que existiam três débitos pendentes de um telefone. Mesmo respondendo que nunca havia usado o número, o nome dele continuou na Serasa por duas pendências com a operadora.

Na defesa, a TIM afirmou que ambos foram vítimas de um terceiro fraudador. De acordo com a empresa, o cliente não teve o devido cuidado com os documentos — “transformando a TIM em mais uma vítima de pessoas de má índole”. No entanto, o juiz considerou que a culpa a falta de cuidado na verificação de documentos foram da empresa de telefonia.

“A ré não foi diligente na resolução do problema e deixou a negativação perdurar por muito tempo, mesmo tendo sido acionada pelo autor/consumidor sobre os fatos sofridos. Por óbvio, o autor ficou sem crédito e as consequências disto geraram efetiva dor moral e constrangimento, bem como, humilhação”, sentenciou o magistrado. Para ele, o valor da indenização por danos morais serve para “evitar que a ré incida na pratica de atos semelhantes que desfavoreçam os consumidores”. Ainda cabe recurso da decisão.

Fonte: Site Dzai

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