terça-feira, 31 de maio de 2011

Erro médico na cirurgia plástica e estética


Responsabilidade civil por erro médico na cirurgia plástica estética

Viver em sociedade importa, antes de tudo, cumprir normas de conduta individual com vistas a não interferir na esfera dos direitos de outrem. O presente artigo versa sobre os delineamentos da responsabilidade civil nos casos de erro médico na cirurgia plástica estética, sanção pela qual, acontecendo um dano patrimonial ou extrapatrimonial (neste compreendido o dano moral e estético) os médicos terão a obrigação de indenizar na esfera civil.

Cumpre-nos ressaltar que tais delineamentos, em nosso ordenamento jurídico, disciplinam a questão das indenizações a pacientes por erro médico visto que, o dano causado pela atividade do médico configura, como qualquer outro, responsabilidade civil decorrente de algo ilícito ou da má prestação de serviço. A sua regulamentação deve, por conseguinte, ser buscada nas disposições constantes do Código Civil Brasileiro e do Código de Defesa do Consumidor.

O constante desenvolvimento da sociedade amplia, cada vez mais, a busca por meios capazes de amparar economicamente e proporcionar recursos às vitimas de atos ilícitos. Desta forma, o avanço da Ciência Médica e a aquisição de novos conhecimentos delatam o dinamismo que torna, a cada momento, obsoleto o que parecia consolidado e duradouro, deve ser analisado sistematicamente. Pois, se de um lado temos uma ciência em constante evolução, mister se faz que a sociedade, juntamente com a comunidade médica em geral, assumam os riscos advindos deste progresso.

Todavia, embora o erro médico, na grande maioria dos casos, seja produto de um problema sistêmico - infra-estrutura deteriorada, jornadas excessivas de trabalho, falta de medicamentos e negligência dos pacientes - a verdade é que a percepção deste erro está quase que associada apenas ao profissional formado em Medicina.

A relação médico/paciente, em especial no caso da cirurgia plástica estética, é afetada por tais avanços. O indivíduo que procura a reparação estética acredita nesses novos conhecimentos e na conquista de ótimos resultados. Nesse ínterim, leva-se em conta o contingente emocional, alimentado no momento crítico da dor causada pelo erro médico.

A irreversibilidade de muitos destes erros exige condutas conscientes e ponderadas do profissional que exerce essa especialidade de medicina, uma vez que, ao fazer o prognóstico inicial, o médico não tem como observar quais as limitações e riscos do malogro da intervenção proposta, ou mesmo a certeza de seqüelas e em certos casos do risco de vida.

O exercício profissional da cirurgia plástica estética exige do médico não só profundos conhecimentos científicos, mas também uma visão certeira e humana. Impõe-se não só o que o médico faz como também o que deveria fazer, e muito mais do que isso, a maneira pela qual faz o que deve fazer.

Não obstante isso, o que se percebe é que o índice de danos causados vem aumentando consideravelmente. Não é raro ver casos de demandas contra médicos. A maioria deles sem reparação, devido à dificuldade de se estabelecer a responsabilidade do causador.
O principal escopo deste artigo é apurar quando e como haverá a responsabilidade do médico para aqueles que buscarem a medicina com fins puramente estéticos.

Diante desse crescente mercado da beleza, onde a mesma transformou-se em requisito de ascensão social, a procura por especialistas capazes de atender as pretensões do paciente é enorme. Conseqüentemente, surgem profissionais desqualificados, sem cursos de especialização, que procuram nichos em um mercado promissor. Nestes casos, nada mais justo que a instauração de ações visando a indenizações pelos danos causados pelo profissional infrator.

Lado outro, em número cada vez maior, o que podemos perceber é que os pacientes abandonam o tratamento após a realização da cirurgia ou procuram outro médico para continuá-lo. Apesar de devidamente informados sobre a continuidade do tratamento, muitos pacientes o interrompem sem comunicar sua decisão ao médico responsável.

O assunto merece muita reflexão e primeiramente atenção para que as condenações oriundas do judiciário sejam justas e equânimes, reduzindo-se a incidência de casos em que imperam o enriquecimento ilícito dos requerentes/pacientes.

O erro médico deve ser tratado como desvio de comportamento do médico e também do paciente, que faz ou deixa de fazer algo para a excelência de sua recuperação. Evita-se, assim, as implicações no campo da Justiça e o inconformismo crescente com o resultado de certas intervenções cirúrgicas.

Na era moderna, onde a busca pelo belo e perfeito se tornou uma obsessão, o erro médico nas cirurgias plásticas estéticas está inserido na vida dos profissionais e dos pacientes. Por conseguinte, o número de demandas judiciais que visam a uma indenização pelos prejuízos sofridos também aumenta.

O ordenamento jurídico brasileiro possui um sentido tríplice: o de reparar, punir e educar, tudo isso com vistas à proteção de seus cidadãos. Sendo assim, é muito importante cuidar dos bens que se referem à vida e a integridade física dos indivíduos.

As diferenças sociais, econômicas e culturais ainda são gritantes no Brasil. Todavia, a busca por um ordenamento jurídico mais justo, atento à modernidade e que integre suas normas e premissas aos novos rumos que se apresentam, está cada vez mais próximo da realidade do país.

Nesta esteira, surge a responsabilidade civil, objetivando garantir àqueles que se sentiram prejudicados, seja patrimonialmente, moralmente ou esteticamente, uma indenização pelo dano causado. A responsabilidade civil já está presente nos mais avançados ordenamentos jurídicos de outros países, sendo, via de regra, bipartida em responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva, levando-se em conta a necessidade de provar ou não a culpa do agente que causa o dano. Para caracterizá-la exige-se, além do dano causado, o nexo causal e o ato lesivo.

Cabe aos médicos, no exercício da sua atividade, agir da forma mais adequada possível com o paciente, com o objetivo de propiciar-lhe a cura ou, no caso da cirurgia plástica estética, o melhor resultado possível.

Podemos observar que, no Brasil, a concepção que rege a matéria é de que a regra geral de responsabilidade civil continua sendo a subjetiva, cabendo ao autor o ônus da prova da culpa do réu. Os artigos 159 e 1545, do Código Civil de 1916, traziam essa concepção de forma clara.

O atual Código Civil, instituído pela Lei nº.10.406, vigente desde 11 de janeiro de 2003, introduziu modificações significantes com relação a este instituto. O atual diploma legal mantém a teoria subjetiva da responsabilidade civil, conforme observado no artigo 186. Contudo, introduz a prerrogativa da existência fática do dano, sem que haja, necessariamente, a existência da culpa. Isso é o que se pode aferir com base no artigo 927 do novo Código, caracterizando a teoria objetiva da responsabilidade civil, também conhecida como teoria do risco.

Ademais, o Código de Defesa do Consumidor, surgido em 1990, caracteriza-se por ser outro diploma legal necessário a análise do assunto. Nele, apesar de concretizar a responsabilidade subjetiva do profissional da medicina, existe a possibilidade da inversão do ônus da prova. Esta inovação foi de suma importância ao instituto da responsabilidade civil.

Os Tribunais, em sua maioria, têm entendido que, nos casos das cirurgias plásticas estéticas, as obrigações são de resultado. Todavia, existe ainda uma minoria, que defende a obrigação de meio da cirurgia plástica estética por entender que o comportamento da pele humana é imprevisível.

A dificuldade do autor em conseguir provar o erro médico torna muitos profissionais livres das sanções impostas pela justiça. A saída para esse problema talvez esteja em considerar a aplicação da inversão do ônus da prova, como vem ocorrendo com freqüência nos casos de cirurgia plástica estética.

Outra saída aplicável consiste em uma maior fiscalização, por parte dos Conselhos Regionais de Medicina, das clínicas e dos profissionais que realizam cirurgias plásticas estéticas. A justiça e os órgãos de fiscalização (CRM), juntos, terão uma forte ferramenta nas mãos para diminuir o risco dessas cirurgias serem feitas por profissionais sem nenhuma especialização.

Concluindo, seria imperioso que os próprios médicos se interessassem mais pelo tema proposto por este trabalho e se informassem sobre os riscos decorrentes de uma intervenção mal feita. Cabe a eles se precaverem da melhor forma, agindo com prudência e cautela necessárias, inclusive com relação ao próprio aprendizado e atualização. A relação médico-paciente só tem a ganhar com isso.

Fonte: Site LFG - 31/05/2011- "Responsabilidade civil por erro médico na cirurgia plástica estética - Autoras: Elisa Vieira Lopez e Diana Dapieve Grossi - GROSSI, Diana Dapieve, LOPEZ, Elisa Vieira. Responsabilidade civil por erro médico na cirurgia plástica estética. Disponível em http://www.lfg.com.br. 08 agosto. 2008. 


Mais informações: rodriguesdefranca@bol.com.br

3 comentários:

  1. Bom dia, realizei uma abdominoplastia em julho de 2012, para reparação da flacidez e retirada de estrias devido a gestação, quando fui retirar os pontos que seriam 3 na verdade, a enfermeira puxou e arrebentou uma pequena parte em suas mãos, com isso o fio ficou totalmente dentro da cicatriz, e ela me instrui que o corpo absorveria o fio, mas passado os meses isso não ocorreu, hj me encontro com os pontos pretos internos em volta da minha cicatriz e em alguns pontos da mesma inflamados, o corpo tentando expelir e não esta ocorrendo, liguei na clinica para avaliação do médico, a mesma me disse que eu teria que pagar uma consulta com o médico, como devo proceder? Eu poderia entrar com uma ação contra a clinica, para resolução do caso e insatisfação do resultado final? Pois com esses pontos pretos em espiral em torno da minha cicatriz, ela nunca ira clarear, fora a inflamação em certos pontos. Como devo proceder?

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  2. Fiz uma cirugia plástica tem 1 um ano minha aureula não esta legal o que faço...

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  3. Me submeti a uma cirurgia com uma clinica chamada Dream Plastic e estou muito mal, acredito que fui vitima de erro do médico. Gostaria de receber informações, pois fui indicada por uma paciente. Obrigada. Luciana.

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