domingo, 29 de maio de 2011

STJ: Riscos da ausencia de certidões

Sem certidões judiciais, comprador de imóvel assume riscos


Quem compra imóvel “enrolado” em processo judicial fica sujeito a suportar as consequências, exceto se conseguir provar que não tinha como saber da existência do litígio (problema). Do contrário, o comprador terá de se submeter aos efeitos da decisão que a Justiça vier a dar à disputa entre o vendedor e a outra parte.

Essa advertência foi feita pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao relatar um recurso cujo autor tentava evitar a perda do apartamento que havia adquirido de um banco. Este, por sua vez, arrematou o imóvel em leilão, no curso de uma execução hipotecária.

“O adquirente de qualquer imóvel deve acautelar-se, obtendo certidões dos cartórios distribuidores judiciais que lhe permitam verificar a existência de processos envolvendo o vendedor, dos quais possam decorrer ônus (ainda que potenciais) sobre o imóvel negociado”, afirmou a ministra. A decisão da Turma, contrária ao recurso, foi unânime.

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