terça-feira, 1 de março de 2011

Bradesco Vida e Previdência é condenada

TJ/CE: Bradesco Vida e Previdência é condenada a pagar seguro de mais de R$ 250 mil


A Bradesco Vida e Previdência foi condenada a pagar R$ 250.733,00 ao militar reformado A.F.N., em decorrência de seguro de vida por invalidez funcional. A decisão é da juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais, do Fórum Clóvis Beviláqua. Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (03/02).

Consta nos autos (nº 30065-21.2009.8.06.0001/0) que, em janeiro de 1988, o militar contratou seguro de vida com cobertura por invalidez permanente total por doença, que garantia indenização adicional em caso de doença que causasse incapacidade para recondução às suas funções.

Durante todos os anos, o segurado afirmou pagar em dia o contrato, tendo em vista que era feito desconto direto na folha de pagamento. No entanto, em 2007, A.F.N. sofreu neoplasia maligna de próstata, o que lhe rendeu sequelas como incontinência urinária, além de problemas emocionais.

O paciente reuniu a documentação, incluindo laudo médico emitido pelo Hospital do Exército, e apresentou à empresa para receber o montante. Em setembro de 2008, ele recebeu a negativa do pedido sob alegação de que sua invalidez não se enquadrava na cláusula do contrato. Com isso, A.F.N. ajuizou ação, pleiteando o pagamento.

Em resposta, o Bradesco Vida e Previdência afirmou não haver prova de que o autor tenha perdido capacidade de viver de forma autônoma e que sua invalidez deveria ser considerada parcial, uma vez que ele poderia desenvolver outras atividades que não a de militar.

Em sua sentença, a juíza disse não haver qualquer controvérsia à invalidez sofrida pelo paciente e sua impossibilidade de desenvolver atividades de trabalho. A magistrada destacou ainda que o fato foi comprovado por perícia realizada por junta médica da própria seguradora.

1 comentários:

  1. Sou militar da aeronáutica. Fui aposentado por doença, neoplasia maligna sem cura (mesmo fazendo o transplante de medula óssea). Além do mais, vou ter que tomar remédios por tempo indeterminado. Fora a tristeza e depressão,sinto dores em decorrência da doença diariamente. Afinal de contas, ninguém pede para ficar doente, mas infelizmente me aconteceu. A gente sempre pensa que coisa ruim só acontece com os outros. Nunca vinha na minha cabeça em fazer qualquer tipo de seguro de vida. Mesmo quando eu assinei o financiamento pela caixa econômica federal, fui obrigado a fazer um seguro, que em caso de algum sinistro este quita o financiamento ou parte dele. Quando eu dei entrada com a documentação exigida pela caixa, o direito foi negado. A mesma coisa esta acontecendo com o FHAM, Poupex, que através de seus representantes, que tem grau superior dentro das forças armadas, tem livre acesso de promover reuniões e palestras dentro das organizações para vender o produto, oferecendo muitas vantagens e contando casos de militares que receberam o seguro (tentando convencer os militares a fazê-lo). Quando fiz o seguro, a fonte pagadora era o "Bradesco Vida", sendo que esta não faz mais parte. Agora estou constrangido e abalado emocionalmente com essa situação. Preciso de uma orientação, me ajudem. Que direção devo seguir? Ficarei muito grato.

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