quarta-feira, 2 de março de 2011

Endereço, paciência e sorte

Brasil: acesso a remédios via ação judicial é roleta-russa

Sem critérios médicos, governo gasta milhões em um sistema antidemocrático que depende da boa ou má vontade de juízes

Lívia Machado, iG São Paulo

Os gêmeos Aurélio e Rômulo Galina nasceram em 1978, prematuros. Na maternidade, receberam sangue para contornar os riscos da gestação interrompida aos sete meses. Sem exames preliminares, o material doado fez com que os dois contraíssem o vírus da hepatite C.

Por ser uma doença assintomática, ela só foi diagnosticada mais de 20 anos depois, durante uma doação de sangue. Segundo os irmãos Galina, para conviver com o problema, acima de tudo, é preciso dinheiro. Em média, os tratamentos para a hepatite C exigem um gasto anual de 150 mil reais.

A tragédia dos gêmeos reflete a espiral de um problema crônico na saúde pública do Brasil. Exigir o que lhe é de direito – que o governo custeie os medicamentos necessários para neutralizar das doenças mais graves às mais simples – requer, para muitos, ações judiciais, paciência e sorte.

“Conseguir medicamentos por ação judicial no Brasil é uma questão de sorte”, diz Aurélio (...). Ele revela que começou a focar sua atuação profissional nesse tipo de caso logo após descobrir a doença e entender a burocracia necessária para obter tratamento.

Na visão de Galina, o grande gargalo está na falta de capacitação e coerência dos juízes, responsáveis por conceder ou não a medicação. “Alguns juízes são mais flexíveis e deferem a maioria dos casos, outros não.”

Por um ano, ele e o irmão tiveram acesso aos remédios específicos, custeado pela Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo. Entretanto, sem a resposta esperada, foi preciso mudar a medicação. Ao solicitarem a alteração prescrita pelo médico, foram informados que tal medicamento só era concedido aos pacientes que não nunca haviam recebido tratamento.

O processo exigiu ação contra a secretaria da Saúde para reverter e garantir a medicação – que, em média, pode demorar 30 dias para ser aprovada ou não. Em alguns casos, é preciso expedir um madado de segurança. Nele, a resposta não deve ultrapassar 48 horas.

Segundo levantamento feito pela reportagem do iG Saúde nos três principais estados do País – Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais –, medicamentos para diabetes, asma e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) lideram o ranking de ações na Justiça.

Gastos crescentes

Os gastos com ações judiciais, alegam as secretarias e o próprio Ministério da Saúde, são altos e crescentes. A maioria das ações exige tratamento contínuo, não apenas uma medicação por tempo determinado.

A falta de critérios também abala os cofres públicos. Vânia Saerma Rabello, assessora-chefe da assessoria técnica da Secretaria da Saúde de Minas Gerais, alega que, em seu Estado, a maioria das ações são aprovadas pelos juízes.

“Quando o assunto é saúde e tem risco de vida, é muito difícil de um juiz ser contrário. Ele não tem embasamento técnico para avaliar corretamente. Na dúvida, a maioria aprova. Em casos de pacientes exigindo medicamentos para câncer, por exemplo, praticamente não há indeferimento. De janeiro a agosto de 2009 já gastamos 35 milhões para subsidiar medicamentos.”

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo revela que atende atualmente a 24,3 mil ações judiciais para distribuição de medicamentos padronizados e não padronizados pelo Ministério da Saúde para entrega na rede pública, com gasto de 57 milhões por mês. E atende a 17,9 mil pedidos administrativos, com gasto mensal de 30,8 milhões.

Em 2009 foram ajuizadas 4.588 ações novas contra o Estado do Rio de Janeiro no âmbito da saúde. Em 2007, foram gastos nove milhões de reais na compra de medicamentos e serviços com intuito de cumprir as decisões judiciais. Em 2009 esse gasto aumentou para 50 milhões.

Para diminuir os abalos financeiros e tentar conter as incoerências, a capital fluminense criou o Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde. Uma cooperação entre a Secretaria da Saúde e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

“A proposta é dar subsídios técnicos aos juízes nas ações para fornecimento de medicamentos, insumos para saúde, alimentos e tratamentos médicos. Auxiliar os magistrados no conhecimento dos objetos pleiteados e dos possíveis mecanismos de obtenção nas esferas públicas de forma administrativa”, explica a assessoria de imprensa do órgão, em nota enviada ao portal.

Escala Federal

Entre 2003 e 2009, o Ministério da Saúde respondeu a 5.323 processos judiciais com solicitações de medicamentos, o que representou um gasto de 159,03 milhões de reais. Os 5.323 processos de ações judiciais com solicitações de remédios se referem a 1.151 medicamentos – do total são 1.116 fabricados no país e 35 importados. Em 2009, o Ministério da Saúde investiu 83,16 milhões na compra desses medicamentos– 78,4% desse valor foi para aquisição dos 35 remédios importados.

“É importante esclarecer que os processos requerem atendimento regular. Isso significa que o Ministério da Saúde hoje responde pelo acúmulo de ações judiciais”, destaca a assessoria do órgão.

Endereço, paciência e sorte

As incoerências se transformam em aberrações em determinadas cidades do Brasil. A Defensoria Pública de Santa Cataria revela que nos últimos anos, o atendimento básico de saúde do Estado não recebeu nenhum investimento. Medicamentos já assimilados pela Secretaria de Saúde de São Paulo, e incorporado ao SUS nessa região, ainda são motivos de ações judiciais na região sul.

“Se uma mulher é alérgica ou não corresponde ao tratamento oferecido pelo Estado para o câncer de mama, a via legal é processar e exigir uma nova opção de medicamento. Muitas vezes, é um remédio que já existe em outras cidades, mas o nosso sistema é um dos mais falhos e sem atualização”, lamenta Gabriel Oliveira, advogado da Defensoria Pública de Santa Catarina.

Em 2009, Florianópolis protocolou 1600 novos casos de ações por medicamento. A Defensoria atende a população carente, com renda de até 1500 reais mensais. Segundo Oliveira, o número é crescente porque a informação chega às comunidades.

“Antigamente só os mais ricos sabiam como reivindicar os direitos. Hoje, as famílias mais pobres começaram a recorrer também".

O lobby de empresas farmacêuticas, ações judiciais para exigir uma determinada marca de um medicamento disponível nos postos de saúde são alertas recorrentes dos órgãos públicos e justificativa para que muitas ações não sejam aprovadas.

A corrupção na área da saúde, entretanto, na visão do advogado, não pode mascarar um problema crônico de acesso. “Impedir que um cidadão consiga um medicamento para tratar um câncer linfático, o mesmo que curou a Presidente eleita Dilma Rousseff, depende do Estado onde ele mora, de ação na Justiça e da sorte de seu processo cair nas mãos do juiz certo, ou no mínimo, mais flexível.”

Orientamos os interessados a buscar um advogado especialista em contratos ou planos de saúde.

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