O modelo de pedido de prontuário médico objetiva facilitar o acesso dos familiares que pretendem ter acesso direto aos dados do prontuário de paciente falecido. Após o pedido formal, não havendo resposta, os interessados deverão promover ação judicial contra o hospital ou clínica médica, se a informação constante do prontuário for relevante ao exercício de algum direito.
A orientação funda-se no Parecer CFM nº 6/10 que entendeu necessária a postulação da medida cautelar de exibição de documento, para o caso de algum familiar precisar de cópia do prontuário de seu parente falecido para exercer direito que envolva esses dados protegidos pelo sigilo médico. Mais informações.
0 comentários:
Postar um comentário