quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Pedido de Prontuário Médico

O modelo de pedido de prontuário médico objetiva facilitar o acesso dos familiares que pretendem ter acesso direto aos dados do prontuário de paciente falecido. Após o pedido formal, não havendo resposta, os interessados deverão promover ação judicial contra o hospital ou clínica médica, se a informação constante do prontuário for relevante ao exercício de algum direito. 


A orientação funda-se no Parecer CFM nº 6/10 que entendeu necessária a postulação da medida cautelar de exibição de documento, para o caso de algum familiar precisar de cópia do prontuário de seu parente falecido para exercer direito que envolva esses dados protegidos pelo sigilo médico. Mais informações.

1 comentários:

  1. Parabéns ao Advogado RODRIGUES DE FRANÇA pois tenho plena certeza que você faz um bom trabalho, desde as sua postagem para esclarecimento de algumas dúvidas que muitas pessoas tem em relação à solicitação de prontuário médico.
    Obrigado! Sei que Deus te deu sabedoria e tu aprendestes, pois cabe somente a ti fazer o bem ajudar sempre com honestidade a quem de você precisa.
    "PORQUE PARA DEUS NADA É IMPOSSÍVEL (Lucas 1: 37)

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