sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

STJ proibe reajuste abusivo

STJ tem decidido pela proibição do reajuste abusivo de planos de saúde
(17/02/2011 09:41:00)


Processo judicial, porém, é demorado e desgastante para o consumidor




Em janeiro, o plano de saúde do mestre de obras aposentado Moacir Augusto Filho subiu de R$ 131 para R$ 139. O aumento, de cerca de 6%, correspondia ao reajuste anual do serviço. Mas, em fevereiro, ele levou um susto: a mensalidade saltou para R$ 350. O reajuste de 151,8%, que não cabe no seu orçamento, foi aplicado porque ele completou 60 anos. ``Eu quase não uso o plano, só para um check-up anual, então, vou acabar cancelando``, lamenta o aposentado.

No caso dele, o reajuste por idade é permitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) porque o plano foi contratado em 2002, antes que o Estatuto do Idoso entrasse em vigor, mas é polêmico. A advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Juliana Ferreira, explica que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem esse entendimento.

``O STJ entende que o Estatuto do Idoso é uma norma de ordem pública, ou seja, é tão relevante que tem que ser aplicado a qualquer contrato, anterior ou posterior a ele``, afirma. ``A Justiça tem rechaçado esse tipo de aumento, mesmo nos casos em que a ANS permite``, diz.

O coordenador do Procon da Assembleia, Marcelo Barbosa, também aconselha que Moacir e outros na mesma situação procurem a Justiça. Ele diz que o caso não pode ser resolvido no Procon e avisa que o processo é demorado. ``É um caso complicado, que causa divergências até nos tribunais, mas já há decisões favoráveis``, diz.

De acordo com Barbosa, o caso pode ser levado ao Juizado Especial de Relações de Consumo, mas o mais indicado é procurar um advogado, em razão da complexidade. ``A briga é estritamente judicial e os planos vão recorrer de tudo. As operadoras não vão abrir mão de nada, a não ser com decisões judiciais uma atrás da outra``, completa.

Apesar das orientações, a família de Moacir está desanimada. A filha dele, a comerciante
Rogéria Cláudia Augusto, que está tentando resolver o problema do pai, diz que já procurou a empresa e o Procon, mas não deve recorrer à Justiça. ``É muita burocracia``, diz. Ela conta que o pai recebe um salário mínimo por mês e, mesmo com a ajuda das filhas, não tem condições de pagar a mensalidade do plano nem de procurar um advogado.

A advogada do Idec diz que o contrato de Moacir é abusivo pelo fato de não trazer expressamente o reajuste superior a 150% para a faixa de 60 anos, o que caracteriza prática abusiva.
 

Planos novos são maioria

A maioria dos 44,7 milhões de planos de saúde do Brasil foram firmados após 1999, os chamados planos novos. Para esses, o reajuste por idade tem regras estipuladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas a fórmula varia de acordo com a data de assinatura. Já nos contratos antigos, as operadoras estabelecem os critérios.

Fonte: ANA PAULA PEDROSA - O Tempo

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