sábado, 19 de fevereiro de 2011

Empresa de telefonia pagará indenização

16/02/2011
Empresa de telefonia pagará indenização por negativar nome de cliente
 
        Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, nesta quarta-feira (16), sentença que condenou a Embratel a pagar indenização a Diego Bernardo Velozo, por ter incluído seu nome indevidamente em cadastros de proteção ao crédito.

        Velozo ajuizou ação declaratória de inexistência de débitos contra a Telefônica, sob alegação de que a empresa habilitou linha em seu nome, com dados fornecidos por um desconhecido. Em razão de débito, no valor de R$ 184 e que resultou na inclusão indevida do seu nome na lista de devedores, ele propôs ação indenizatória contra a Embratel, provedora nacional de telecomunicações. 

        A juíza Tatiana Magosso, da 36ª Vara Cível da capital, julgou procedente a ação, tornando definitiva a liminar concedida anteriormente para excluir o nome de Velozo no cadastro de inadimplentes e condenou a Embratel a indenizá-lo em R$ 9.250 pelos danos morais sofridos.

        Inconformada com a decisão, a Embratel apelou.

        O relator da apelação, desembargador James Siano, negou provimento ao recurso, mantendo a condenação.

        A decisão, unânime, teve ainda a participação da desembargadora Christine Santini e Silvério Ribeiro.



        Assessoria de Imprensa TJSP – AM (texto) / AC (fotos) / DS (arte)

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