segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Queixas contra construtoras crescem mais que vendas em SP



advogado eliezer rodrigues - são paulo
O número de reclamações de paulistanos contra construtoras cresceu 123% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2009, segundo o Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor).

Essa alta é bem maior do que a do número de unidades comercializadas no mesmo período -variação de 18,3% entre os primeiros semestres de 2009 e de 2010, segundo o Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário).

No primeiro semestre deste ano, quando foram vendidas 17 mil unidades novas, o Procon-SP recebeu 1.569 reclamações -a maioria sobre atraso na entrega de imóveis adquiridos na planta.

"A cada 200 compradores prejudicados, só um pede indenização", contabiliza o procurador da Justiça Paulo Sérgio Cornacchioni.

Compradores que se sentem lesados vão além das queixas. O número de processos judiciais contra construtoras aumentou 50% de 2009 a setembro de 2010, aponta pesquisa da Tapai Advogados em fóruns.

Segundo a Tapai e o Procon-SP, as que têm mais queixas são Tenda, Gafisa (do mesmo grupo empresarial) e Cyrela, que não reconhecem os dados levantados pelo escritório de advocacia.

Não há regra fixa para punir a construtora que não cumpre o prazo de entrega. A indenização varia caso a caso e só ocorre quando o comprador inicia uma ação judicial.

Ainda que exista uma cláusula no contrato de compra que autorize atraso de até seis meses, o consumidor pode recorrer, pois esse prazo de tolerância é nulo, segundo uma portaria de 1998 do Ministério da Justiça.

A relações-públicas Cristina Santos, 28, aguarda há 18 meses a entrega de um imóvel da Tenda. Para reclamar, criou o blog www.tendato fora.blogspot.com.

À Folha, a Tenda disse que a assembleia de entrega do empreendimento ocorreu em 19 e 20 de novembro, não restando pendências para o repasse das unidades.

JUSTIÇA QUER CRIAR MULTA OBRIGATÓRIA

O procurador da Justiça Paulo Sérgio Cornacchioni elaborou um projeto que fixa multa de 2% -mais correção e juros mensais- às construtoras no caso de atraso na entrega. A proposta aguarda julgamento do Judiciário e pode ser implantada no início de 2011.

Reclamações devem ser sustentadas por provas

Embora tenham aumentado as queixas contra construtoras, ainda é pequena a porcentagem -até 5%- de mutuários prejudicados que reclamam das empresas na Justiça ou em órgãos de proteção ao consumidor, afirma o advogado Marcelo Tapai.

Lúcio Delfino, diretor da ABMH (Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação), reforça que, para questionar a qualidade de um serviço, o mutuário deve provar o motivo da insatisfação.

"Panfletos publicitários, imagens de outdoors, contratos e fotos de problemas são suficientes para o processo ter continuidade", explica.

Se houver atraso na entrega, ele cita três formas de recorrer: rescindir o contrato, exigir liberação do imóvel por via judicial ou pedir indenização ao fim da obra.

"Todos os gastos devem ser ressarcidos pela construtora, como os com aluguel e casamento remarcado", diz.

Para Maria Inês Dolci, coordenadora da ProTeste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), acompanhar as assembleias dos compradores que se sentem lesados também é crucial: "Nelas, o mutuário discute os problemas coletivamente".

CONTRATO
Das 1.569 reclamações contra construtoras no Procon-SP no primeiro semestre, 34% tratam de não cumprimento do contrato. A maioria é sobre atraso na entrega.

O valor de taxas -como a de corretagem- é questionado em 25,5% delas, enquanto 5,3% apontam qualidade insuficiente da construção.

Nem sempre as construtoras mais contestadas são as que mais lançaram unidades. As que concentram mais reclamações, Tenda e Gafisa (do mesmo grupo), aparecem em quarto lugar no ranking das que mais colocaram imóveis à venda.

A professora Marcilia Maria da Costa, 50, não esperava problemas para habitar o imóvel que comprou da Goldfarb no Jabaquara (zona sul). "Tive problemas elétricos, vazamentos e descobri que os azulejos do banheiro haviam sido mal colocados."

A empresa marcou uma reunião com ela para a próxima terça-feira.

PATRÍCIA BASILIO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

5 comentários:

  1. Ola! Mesmo havendo previsão no contrato de que a responsabilidade é do comprador, quanto ao pagamento da corretagem, é devida a devolução do valor. Isto porque o Direito do Consumidor tem vários princípios, dentre eles o da transparência, que estabelece que tudo deve ser claro, explicado, sobretudo no que se refere aos valores. E daí te pergunto, quando você chegou no stand de vendas, viu o imóvel, o corretor te passou os valores, alguém lhe disse que você, comprador, seria o responsável pelo pagamento da corretagem? Não. Cadê a transparência no negócio?

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  2. Paguei a imobiliaria sobre valores de corretagem, mas não fui aprovado na compra do imovel.? Boa Noite.
    Fui a plantão de vendas de uma Avance da Abyara Brokers, aonde estava adquirindo um apartamento pelo programa minha casa e minha vida com Caixa, bom fui lá fechei o negocio eles fizeram a simulação consultaram o nome até me informaram que eu tinha restrições que tinha pendencias com contas no cel, que tinha que regularizar para ser aprovado, fiz tudo paguei retornei a imobiliaria, meu nome passou tudo certo assinei o contrato de compra e venda paguei a eles aquelas taxas de corretor e gerente dei num total 3,328,76, dai pela simulção com caixa a caixa finaciaria pra mim 90% do valor do imovel e restante eu pagava por fora para propria construtora, começei a pagar os boletos da costrutora depois de 8 meses pagando me ligaram e me disseram que eu não ia ser aprovado no finaciamento, só que a costurtora não se responsabiliza pelas valores de corretagem, oque eu posso fazer receber esses valores da imobiliaria pois pegaram meu dinheiro paguei certinho fui enganado me disseram que tava tudo aprovado tudo certo assinei até os contratos de compra e venda, como que faço para receber esses valores da imobiliaria? tenho os recibos os comprovante q eu paguei, só não tenho informação do corretor que me enganou tenho só primeiro nome e diz que é corretora autonoma, mais penso que mesmo sendo autonoma a imobiliaria é responsavel por quem presta serviços pra eles, bom quais as atitudes que devo tomar? e sobre a construtora ela vai pagar só 20% dos valores que eu paguei a ela .Desde já agradeço!!

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  3. Comprei um apto na planta, mas após uns 8 meses desisti e solicitei o distrato? Efetuei o financiamento de um apto na planta, no valor de 79.000,00 da seguinte forma, efetuei o pagto de 3 cheques de 794,00 e 4 parcelas de 160,00 porem decidi cancelar a compra, a construtora CR2 me informou que devolveria 50% conforme contrato, os outros 50% fazem parte da multa contratual, porem que a CR2 só reembolsa os valores pagos a Incorporadora, os valores pagos de corretagem não são devolvidos, pelo sistema da CR2 o valor pago a CR2 é de R$ 1.137,98, sendo assim, o valor de 1.884,02 que foram pagos a corretagem no caso à Itaplan não serão devolvidos, quero saber se é correto, uma vez que a compra não será concluida, pois eu desisti.
    OBS.na promessa de compra e venda é informado que os valores pagos a itaplan não serão devolvidos casa haja desistencia da compra. Obrigado e parabéns pelo site!

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  4. Comprei apartamentos na planta no empreendimento Led Barra Funda Residencial , até quanto posso pedir a devolução?

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  5. Gostaria do contato deste advogado, pode me passar? Sou morador do SP também. Grato

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