Perguntas e Respostas sobre Leilões

Para o Direito Civil é o ato judicial através do qual o credor recebe o bem penhorado como forma de pagamento de seu crédito. Importante salientar que só será cabível tal ato quando na praça ou leilão não houver...

Dicas para adquirir seu imóvel usado.

Comprar direto com o dono do imóvel pode render boas negociações. No entanto, o valor da corretagem abatido -entre 6% e 8% do imóvel-, terá de ser gasto com um advogado para checar...

Liberar bem de inventario custa 12%

Mesmo quando há um número pequeno de herdeiros e de bens, a burocracia na hora de fazer o inventário pode custar muito para quem deseja legalizar sua herança. Tanto para partilhas extrajudiciais...

Taxas de corretagem rendem indenização

Taxas de corretagem - Valores embutidos nos preços dos imóveis são questionados por quem compra unidades na planta. Judiciário tem dado ganho de causa a mutuários que tiveram que arcar com despesa...

STJ - Amil deve arcar integralmente com custos

O Ministro Luís Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que livrava a Amil Assistência Médica Internacional Ltda...

sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Lula refuses extradition

Italy furious after Brazil's Lula refuses extradition

Cesare Battisti was on the run for 26 years before his arrest in 2007

Italy has reacted with fury to the Brazilian president's decision on his last day in office not to extradite an Italian former left-wing militant. The Italian foreign ministry recalled its ambassador to Brazil, while the defence minister said Luiz Inacio Lula da Silva had shown a "lack of courage". But Brazil's government said the move was not an "affront" to another state.

Cesare Battisti has been convicted in absentia of murdering four people in Italy between 1978 and 1979. The 56-year-old has maintained his innocence, saying he is the victim of political persecution in Italy and that he risks being killed if extradited.

"I am guilty, as I have often said, of having participated in an armed group with a subversive aim and of having carried weapons. But I never shot anyone," he wrote in a book published in 2006.
Political asylum

Battisti has been on the run since escaping from an Italian jail in 1981 while awaiting trial. He spent the intervening years in France - where he started a career as a novelist - Mexico and finally Brazil.

After he was arrested in Brazil in 2007, the Italian government requested his extradition under an existing bilateral treaty. It said the former member of the radical Armed Proletarians for Communism (PAC) was a terrorist.

Last year, the Brazilian government accepted a request from Battisti for political asylum, but the Supreme Court ruled that the designation was illegal as he was convicted of "common crimes" rather than political acts.

The judges said the extradition treaty should apply, but nevertheless left the final decision to the president.

Analysis

Italy has been desperate to get its hands on Cesare Battisti, who has become something of a scapegoat for the country's years of political violence - someone to blame for the period known as the "Years of Lead".

These were the dark days of the 1970s and early 1980s, when bombings and assassinations rocked Italy's political foundations. Very few people were ever prosecuted. There was talk of the state having a hand in some of the attacks.

Battisti represents a visible face for the wrongdoing. Families of Battisti's four alleged victims have all condemned Brazil for its failure to send back. The son of a man shot dead in 1979 said that until Battisti was returned, there could be no justice.

On Friday - the final day before handing over the presidency to Dilma Rousseff - Lula decided to turn down Italy's request "on the basis of a report by the attorney general", Foreign Minister Celso Amorim said.

"This type of judgement does not constitute an affront from one country to another," he added. But Italian Prime Minister Silvio Berlusconi condemned the move, and vowed to explore all options to have it reversed. "I express deep bitterness and regret at the decision by President Lula to refuse the extradition of Cesare Battisti, a multiple murderer, despite insistent requests and urging at all levels from Italy," he said.

"This is a choice contrary to the most elementary sense of justice," he added. "I consider this situation is anything but closed - Italy will not give up and will make sure of its rights."
Defence Minister Ignazio La Russa said the decision was "seriously offensive to Italy, and above all to the memory of the people who were killed and the pain of the relatives of those who lost their lives".

"They should be under no illusion that this can happen without consequences," he told Sky TG24 television. "Just the fact that Lula waited for the last hour of his term is a sign of his lack of courage," he added. "It's a disgrace. I'll never tire of saying it."

The Italian foreign ministry said its ambassador to Brazil would press the case with Ms Rousseff as soon as possible and would be recalled to Rome for consultations.

The president of Brazil's Supreme Court told reporters earlier on Friday that the legality of President Lula's decision would still have to be assessed by the chamber when it resumed work in February after a recess.

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 BBC

Itália convoca Embaixador

31/12/2010 - 12h30

Itália chama embaixador para consulta sobre Battisti

DE SÃO PAULO

O ministro italiano das Relações Exteriores, Franco Frattini, convocou nesta sexta-feira o embaixador italiano no Brasil, Gherardo La Francesca, para consulta sobre o caso do terrorista italiano Cesare Battisti.

Segundo a agência Ansa, Frattini irá pedir para que seja entregue uma mensagem para a presidente eleita, Dilma Rousseff, que toma posse amanhã.

Segundo o ministro italiano, o seu país irá continuar a tentar a extradição, "além do nosso 
grande desejo de que a nova presidente possa rever a decisão do seu antecessor e se alinhe à sentença do Supremo Tribunal Federal".

Na linguagem diplomática, a convocação de um embaixador é considerado um ato de protesto.


O Palácio do Planalto anunciou na manhã desta sexta-feira, por meio de nota, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu negar a extradição do terrorista, preso no Brasil há quatro anos.

A nota diz que Lula seguiu parecer da AGU (Advocacia Geral da União), segundo quem a decisão segue todas as cláusulas do tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália.

A argumentação jurídica utilizada pelo governo Lula para manter Battisti no país está presente no tratado de extradição, de sete páginas, firmado entre Brasil e Itália no final dos anos 80.

O argumento é semelhante ao usado pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro de 2009, quando o governo brasileiro concedeu o refúgio. O ato foi questionado e revertido no final daquele mesmo ano pelo STF.

A Itália vai recorrer da decisão, conforme disse à Folha o advogado Nabor Bulhões, que representa o governo italiano. "É crime de responsabilidade descumprir leis e decisões judiciais, como fez o presidente", afirmou Bulhões. "Por isso o ato foi praticado no apagar das luzes do governo".

O ministro italiano da Defesa, Ignazio La Russa, disse que "se realizou a pior previsão". A Itália "não deixará de tentar no plano jurídico e sobre qualquer outro aspecto permitido por lei, para que o Brasil volte atrás nesta decisão, por sorte não definitiva, que, além de ser injusta e gravemente ofensiva para a Itália, é sobretudo para a memória das pessoas assassinadas e para a dor dos familiares de todos aqueles que perderam a vida por responsabilidade do assassino Battisti", afirmou o ministro.

O ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) rebateu as críticas do governo italiano e disse que o Brasil não teme retaliações. "O governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota do presidente do Conselho dos Ministros da Itália, em particular com a impertinente referência pessoal ao presidente da República", diz a nota.
Battisti está preso no Brasil há quatro anos por decisão do mesmo Supremo, que acolheu pedido da Itália. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça de seu país por quatro homicídios ocorridos entre 1978 e 1979, quando integrava organizações da extrema esquerda. Ele nega os crimes e diz ser perseguido político. 

IMIGRANTE

Segundo o governo brasileiro, Battisti fica como imigrante. Como o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou o pedido de refúgio feito pelo então ministro Tarso Genro (Justiça), a decisão do presidente é de não conceder a extradição, ou seja, não entregar Battisti à Itália. 

Com isso, o terrorista italiano vira imigrante no Brasil e precisa entrar com o pedido de visto junto ao Ministério do Trabalho. Como Lula decidiu por sua permanência, a concessão do visto é praticamente automática. 

A partir da concessão do visto, Battisti pode solicitar carteira de identidade, de trabalho e passaporte. Caberá agora ao STF emitir um alvará de soltura de Battisti, preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Segundo um interlocutor do governo, não cabe mais ao STF tomar decisões, apenas expedir o documento de libertação. A decisão do Supremo pode ser monocrática, assinada pelo presidente do órgão, César Peluso, ou de plenário. Se Peluso optar pela reunião do plenário, a libertação ocorrerá só em fevereiro porque o STF está de recesso. A decisão monocrática pode ser assinada a qualquer momento. 

Pela decisão de Lula, Battisti pode sair do Brasil quando quiser para visitar outros países, mas correrá o risco de ser preso em eventual viagem a pedido do governo italiano.

Editoria de Arte/Folhapress



Negada extradição de Cesare Battisti

Lula nega extradição e decide manter Cesare Battisti no Brasil

Plantão | Publicada em 31/12/2010 às 11h01m
Cesare Battisti chegou ao Brasil em 2004 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, contrariando um pedido feito pelo governo italiano há três anos. A informação foi confirmada nesta sexta-feira pelo chanceler Celso Amorim. 

Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, acusado de participação em quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Ele nega as acusações.

O italiano chegou ao Brasil em 2004, depois de viver por mais de dez anos na França. Em 2007, foi preso no Rio de Janeiro e, desde então, está encarcerado no presídio da Papuda, em Brasília.

Apesar da decisão do presidente Lula, Battisti não deve ser imediatamente libertado. Antes disso, o assunto deverá retornar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No ano passado, os ministros do Supremo aprovaram a extradição de Battisti, mas concluíram que a decisão sobre o caso deveria ser tomada pelo presidente da República.
Agora o Supremo analisará o teor da decisão de Lula e avaliará sobre a soltura do italiano, o que não tem prazo para ocorrer.

Boicote

Antes do anúncio da permanência de Battisti no Brasil, o ministro italiano da Defesa, Ignazio La Russa, disse ao jornal Corriere della Sera que a decisão de Lula terá consequências. "Não recomendo a ninguém ir para um país onde assassinos são postos em liberdade", afirmou La Russa, que disse estar pronto para apoiar um boicote comercial ao Brasil.

Para Paolo Bolognesi, presidente da associação de famílias vítimas do ataque à estação ferroviária de Bolonha em 2 agosto de 1980, atribuído a uma organização neofascista, a decisão pela não extradição é "um fato grave e indigno para uma nação democrática, como se define o Brasil". "O fato mostra mais uma vez o fracasso e a incapacidade do governo italiano em proteger a dignidade do país e as vítimas do terrorismo", disse Bolognesi à agência Ansa.

Perseguição

Integrantes do governo Lula, além do próprio presidente, vinham defendendo que Cesare Battisti foi vítima de "perseguição política", o que invalidaria seu julgamento pela Justiça italiana.

Ao conceder o status de refugiado político a Battisti, no início de 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou o fato de o ex-ativista italiano ter sido condenado devido ao testemunho de um ex-membro de seu grupo por meio de delação premiada.

Genro também lembrou que Battisti chegou a viver por mais de dez anos na França sob a condição de "asilado informal" naquele país.

O ex-ministro da Justiça negou que sua decisão tivesse qualquer influência política ou ideológica.

"Meu passado político não está vinculado a nenhum tipo de aceitação de ações da natureza das ações que são imputadas ao senhor Battisti", disse o ministro, no ano passado.

'Terrorismo'

Ao julgar Cesare Battisti, a Justiça italiana entendeu que o ex-ativista praticara quatro homicídios e que esses crimes não teriam ligação com o movimento político - mas sim com "terrorismo".

O governo italiano nega as acusações de que o julgamento de Battisti teria sido influenciado por "pressões políticas".

Alguns juristas também argumentam que uma suposta "finalidade política" não diminuiria o peso dos quatro assassinatos. O italiano nega, no entanto, que tenha cometido tais crimes.

Pesava a favor do governo italiano um tratado de extradição que o Brasil mantém com a Itália. Ainda é cedo, no entanto, para saber qual impacto a decisão terá nas relações diplomáticas entre os dois países.

Fonte: BBC Brasil.

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Meet Daniel Balsam

Man quits job, makes living suing e-mail spammers

By PAUL ELIAS
ASSOCIATED PRESS

photo
In this Dec. 22, 2010 photo, attorney Daniel Balsam, who hates spam so much that he launched a Website Danhatesspam.com, poses outside in San Francisco. From San Francisco Superior Court small claims court to the 9th U.S. Circuit Court of Appeals, San Francisco-based Balsam has been wielding a one-man crusade against e-mail marketers he alleges run afoul of federal and state anti-spamming laws with dozens of lawsuits filed even before he graduated law school in 2008. (AP Photo/Eric Risberg)

SAN FRANCISCO -- Daniel Balsam hates spam. Most everybody does, of course. But he has acted on his hate as few have, going far beyond simply hitting the delete button. He sues them.

Eight years ago, Balsam was working as a marketer when he received one too many e-mail pitches to enlarge his breasts.

Enraged, he launched a Web site called Danhatesspam.com, quit a career in marketing to go to law school and is making a decent living suing companies who flood his e-mail inboxes with offers of cheap drugs, free sex and unbelievable vacations.

"I feel like I'm doing a little bit of good cleaning up the Internet," Balsam said.

From San Francisco Superior Court small claims court to the 9th U.S. Circuit Court of Appeals, Balsam, based in San Francisco, has filed many lawsuits, including dozens before he graduated law school in 2008, against e-mail marketers he says violate anti-spamming laws.

His many victories are mere rain drops in the ocean considering that Cisco Systems Inc. estimates that there are 200 billion spam messages circulating a day, accounting for 90 percent of all e-mail.

Still, Balsam settles enough lawsuits and collects enough from judgments to make a living. He has racked up well in excess of $1 million in court judgments and lawsuit settlements with companies accused of sending illegal spam.

His courtroom foes contend that Balsam is one of many sole practitioners unfairly exploiting anti-spam sentiments and laws. They accuse him of filing lawsuits against out-of-state companies that would rather pay a small settlement than expend the resources to fight the legal claims.

"He really seems to be trying to twist things for a buck," said Bennet Kelley, a defense lawyer who has become Balsam's arch nemesis over the years in the rough-and-tumble litigation niche that has sprung up around spam.

Kelley created a website with a similar name, Danhatespam.com, that was critical of Balsam's tactics. Kelley let it expire.

"There is nothing wrong per se with being an anti-spam crusader," said Kelley, who has sued Balsam twice for allegedly violating confidentiality terms in settlement agreements. "But Dan abuses the processes by using small claims court.

"A lot of people will settle with him to avoid the hassle," Kelley said.

Balsam started small in 2002 in small claims court. By 2008, some of his cases were appearing before the 9th U.S. Circuit Court of Appeal and he was graduating from the University of California Hastings College of the Law.

"What started just as kicks turned into a hobby, which turned into a career," Balsam said. "It's what triggered me to go to law school."

Balsam mostly sues companies he accuses of violating California's anti-spam law.
Among other restrictions, the law prohibits companies from sending spam with headers that misleads the recipient into believing the e-mail is noncommercial or comes with offers of "free" products that aren't true.

The law also requires a way for Internet consumers to "opt out" of receiving any more spam from a sender.

Balsam said he has more than 40 small claims victories and several more in higher courts, mostly alleging the receipt of misleading advertising.

In November, he won a $4,000 judgment against Various Inc., an "adult-oriented" social media company that controls AdultFriendFinder.com.

A judge sided with Balsam, who sued after he received four identical e-mails sent to four different accounts with the identical subject line "Hello my name is Rebecca, I love you." It's the fourth time he's beat Various in court.

The company is appealing the latest ruling and a hearing is scheduled for Jan. 5 in San Francisco Superior Court.

Balsam certainly isn't the average Internet consumer.

When San Mateo Superior Court Judge Marie Weiner in March ordered Trancos Inc. to pay Balsam $7,000 for sending spam that recipients couldn't stop, she noted that he has more than 100 e-mail addresses.

Balsam has filed lawsuits and got settlements and judgments from companies small and large.

He has sued the Stockton Asparagus Festival and embroiled himself in contentious litigation with Tagged.com, the country's third largest social networking site. Balsam noted in his lawsuit that Time magazine dubbed it "the world's most annoying Web site."

Tagged.com shot back with a lawsuit of its own, accusing Balsam of threatening to violate terms of an earlier settlement by telling the company he was planning to post terms of the agreement on his website.

Balsam is fighting the lawsuit and a lawyer for Tagged.com didn't return a phone call seeking comment.

Balsam has also been sued by Valueclick Inc. for allegedly breaching settlement agreements by exposing confidential terms, which he denies.

"Balsam, who in his anti-spam zeal frequently views matters in absolutes such that anyone who disagrees with him must be villainous," lawyers for Valueclick Inc. stated in a 2007 lawsuit accusing Balsam of disclosing terms of a settlement.

The lawsuit was later dismissed in San Francisco Superior Court and Balsam declined to discuss the case other than to say it was "resolved."

He said, generally speaking, those who sue him are "retaliating" for lawsuits he filed against them.

"I feel comfortable doing what I'm doing," Balsam said of the lawsuits against him. "And I'm not going away."

Daniel Balsam Sue Spammers

Meet the Guy Who Quit His Job to Sue Spammers

Daniel Balsam used to be a marketer. Then he found something he wanted to do more: Sue spammers for a living. So he quit his job and went to law school—and he's made $1 million doing it.
You want to know how great America is? This is how great America is: Not only can you make a living off of peoples' penis-size insecurities, you can also make a living—a good living!—by suing those same people. Like Dan Balsam:
From San Francisco Superior Court small claims court to the 9th U.S. Circuit Court of Appeals, Balsam, based in San Francisco, has filed many lawsuits, including dozens before he graduated law school in 2008, against e-mail marketers he says violate anti-spamming laws. His many victories are mere rain drops in the ocean considering that Cisco Systems Inc. estimates that there are 200 billion spam messages circulating a day, accounting for 90 percent of all e-mail.
Still, Balsam settles enough lawsuits and collects enough from judgments to make a living. He has racked up well in excess of $1 million in court judgments and lawsuit settlements with companies accused of sending illegal spam.
And like any real American, Balsam has mortal enemy: Defense lawyer Bennet Kelley, who created a website to rival Balsam's (www.danhatesspam.com was the original; Kelly's version was www.danhatespam.com). Kelley says that Balsam is "exploiting" the anti-spam laws under which he files his lawsuits.

Balsam usually sues based on violations of California's anti-spam laws, which makes it illegal for companies to fake noncommercial email headers and subject lines (one he received four times was "Hello my name is Rebecca, I love you") and requires that companies provide "opt-out" options. (He has more than 100 email addresses, theoretically to better position himself for lawsuits.)

Exploitation? Probably! But it's hard to find sympathy for spammers. And it wouldn't be this great country without a little bit of exploitation.

[ABC; photo via AP]

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Acidente em navio de cruzeiro

22/12/2010 - 18h49
Rapaz de 19 anos morre ao cair do 14º andar de um navio de cruzeiro em Ilhabela (SP)
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FELIPE LUCHETE
DE SÃO PAULO
Atualizado às 19h17.

Um rapaz de 19 anos morreu após cair do 14º andar de um navio de cruzeiro que estava ancorado em Ilhabela (litoral de SP) na madrugada desta quarta-feira.

De acordo com a Polícia Federal em São Sebastião, responsável por investigar o caso, Miguel Broliani conversava com amigos perto da discoteca do MSC Orchestra por volta das 4h.

Ele sentou no corrimão, segundo a PF, e caiu de costas. Amigos tentaram salvá-lo lançando duas boias em direção ao jovem, mas ele não apresentou nenhuma reação.

Broliani estudava biomedicina em uma universidade particular de Curitiba (PR) e trabalhava como socorrista de ambulância, segundo Rafael Baranhuk, 19, que declarou à Folha ser amigo próximo do jovem.

De acordo com Baranhuk, que não estava no navio, os pais de Broliani ficaram muito abalados para comentar a morte. O rapaz era filho único da família.

O navio havia saído de Santos e passado por Búzios e Ubatuba, antes de voltar ao local de embarque.

Em nota, a MSC Cruzeiros --responsável pelo navio--, lamentou a morte do hóspede Miguel Broliani. "As primeiras informações esclarecem que a vítima agiu de maneira imprudente colocando-se em uma situação de alto risco e periculosidade em local proibido", diz a nota da empresa. 

Segundo a MSC, Broliani foi resgatado do mar, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Ainda segundo a nota, a empresa diz ter tomado "todas as providências necessárias e está prestando total apoio e solidariedade à família".

Mais informações

    Anvisa veta publicidade de pulseira

    27/08/2010 - 09h34

    Anvisa veta publicidade de pulseira da moda, vendida com apelo de melhorar equilíbrio

    GUILHERME GENESTRETI
    DE SÃO PAULO

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária vai suspender hoje a publicidade das pulseiras bioquânticas, vendidas com o apelo de melhorar o equilíbrio e ativar a circulação sanguínea.

    Leticia Moreira/Folhapress
    Bracelete vendido com o apelo de melhorar o equilíbrio faz propaganda irregular, afirma Agência Sanitária
    Esses braceletes, que prometem "estabilizar a energia do corpo", começaram a ser usados por atletas. Celebridades foram fotografadas com as tiras de silicone adornadas por um holograma.

    A pulseira original, americana, tem a marca Power Balance. A genérica brasileira é da marca Life Extreme.

    Tanto uma quanto outra estão sendo investigadas e deverão ser processadas por publicidade irregular, segundo Ana Paula Massera, gerente de fiscalização de propaganda da Anvisa.

    A agência entrou em contato com os sites das pulseiras depois que a reportagem da Folha procurou o órgão, para checar se havia registro desses produtos, vendidos livremente pela internet e em grandes lojas de esportes.

    A Anvisa informou que pode proibir o comércio das pulseiras no país.

    Luiz Fernandes, um dos fabricantes da pulseira brasileira, disse que ela não precisa de registro no órgão porque "não se absorve ela [a pulseira] diretamente".

    Já o revendedor da Power Balance no Brasil não foi localizado. A reportagem procurou os responsáveis nos EUA, mas o assessor, Adam Selwyn, informou que eles estavam viajando e não poderiam ser entrevistados.

    "CHARLATANISMO"

    A Power Balance propaga em seu site que o uso da pulseira aumenta a concentração e a força física porque contém um holograma que "otimiza a fluência energética natural do corpo". O site da pulseira brasileira, vendida na internet a R$ 159, dá explicação similar.

    Vanderli de Assis, que afirma ter criado o modelo brasileiro e se apresenta como professor de física da Universidade Federal de Minas Gerais (não há registro dele na universidade), diz que o holograma, formado por camadas de magnésio, alumínio, ferro e silício, "emite uma frequência que gera estabilidade no campo eletromagnético do ser humano".

    Assim, o corpo não seria afetado por frequências externas como ondas de equipamentos eletrônicos, daí o maior equilíbrio do usuário.

    Para Marcos Duarte, professor de biodinâmica da Faculdade de Educação Física da USP, as explicações são "charlatanismo quântico".

    "A ideia de que um holograma possa interagir com as frequências do corpo e trazer benefício ao equilíbrio é puramente falsa", diz. Cláudio Furukawa, do Instituto de Física da USP, reforça: "Não há explicação cientifica para isso. Holograma não emite onda".

    Atraso na entrega de imovel

    O que fazer quando a entrega do imóvel comprado na planta sofre atraso?

    Deve constar do contrato de compra e venda de imóveis, a data para conclusão das obras e respectiva transferência da posse para o comprador  
    Deve constar do contrato de compra e venda de imóveis, a data para conclusão das obras e respectiva transferência da posse para o comprador
      As questões que são apresentadas pelos nossos leitores mostram que muitas dúvidas existem e vários problemas acabam sendo por eles enfrentados por conta da falta de um pleno entendimento das cláusulas do contrato assinado junto à incorporadora imobiliária.

      Em se tratando de imóvel adquirido na fase de lançamento do empreendimento (“imóvel na planta”), cabe ao comprador, dentre outras relevantes questões, atentar para: (a) prazo de entrega de obra; (b) variação do valor da parcela do preço e (c) apuração de saldo devedor a ser pago mediante repasse de financiamento bancário.

      Inicialmente, o comprador de imóvel deve ler com muita atenção o contrato que será assinado com a incorporadora – preferencialmente, em conjunto com um advogado de sua confiança para que este possa explicar o conteúdo e também, se for o caso, apontar as eventuais incorreções, visando sempre, manter o equilíbrio entre as partes.

      Dos três pontos aqui destacados, trataremos no artigo de hoje, sobre o prazo de entrega do imóvel, destacando os seguintes aspectos:

      (a) Há previsão contratual de prazo de carência para entrega do imóvel?
      (b) O que é considerado “conclusão” das obras?
      (c) E se houver atraso na entrega da unidade?

      Vejamos cada um deles:

      (a) Há previsão contratual de prazo de carência para entrega do imóvel?

      Deve constar do contrato de compra e venda de imóveis, a data para conclusão das obras e respectiva transferência da posse para o comprador (se este estiver em dia com suas obrigações).

      Nas mensagens publicitárias há menção a esse prazo, no entanto, o comprador deve verificar se no corpo do contrato há também a previsão expressa sobre o denominado “prazo de carência” (usualmente de seis meses), que fica desde logo concedido ao incorporador para que este possa concluir as obras e proceder à entrega das unidades.

      Por conta desse “prazo de carência”, sugerimos aos compradores que sempre considerem como efetivo (ou seja, como prazo a ser utilizado pela incorporadora para conclusão das obras), esse período complementar de modo a que não haja frustrações ou prejuízos ao comprador que tenha planejado mudar-se em uma determinada data e somente o fará, seis meses depois. Assim, se o contrato conta com um prazo de 36 (trinta e seis) meses para conclusão das obras e ainda, o prazo de carência de seis meses, deverá o comprador considerar o prazo efetivo de 42 (quarenta e dois) meses. Assim, esse prazo de 42 meses é o que será considerado para fins de, por exemplo, ajustar o prazo do contrato de locação do imóvel onde reside ou marcar data de casamento, etc.

      (b) O que é considerado “conclusão” das obras?

      Por conta de alguns trâmites de ordem burocrática, o empreendimento pode estar totalmente concluído, mas ainda não recebeu as licenças que formalizam essa conclusão, impedindo que a incorporadora institua o condomínio e apresente a matrícula do imóvel adquirido.

      Em decorrência de tal fato, é também usual (e não me parece incorreto), que estando o imóvel / empreendimento com suas obras concluídas, restando apenas e exclusivamente a conclusão dos aspectos formais da expedição do Auto de Conclusão e sua averbação perante o registro de imóveis, a incorporadora convoque os compradores a iniciar o processo de vistoria do imóvel, sem que no entanto, proceda à efetiva transmissão definitiva da posse direta do imóvel.

      Nessa situação, onde o comprador já está exercendo, ainda que parcialmente, o direito de propriedade sobre o imóvel em questão, surge a seguinte questão: e o rateio das despesas condominiais ocorridas nesse período? Correm por conta de quem?

      No meu entendimento, as despesas ordinárias (água, força e luz das áreas comuns, folha de pagamento, etc) continuam a correr por conta da incorporadora; mas as despesas extraordinárias (aquisição de materiais e equipamentos para o condomínio; instalação de equipamentos de segurança; mobiliário; capachos; carrinhos de compra; etc), devem ser arcados pelos compradores, tendo em vista que são produtos e serviços destinados para a comodidade do futuro morador e que agregam ao patrimônio do condomínio.

      (c) E se houver atraso na entrega da unidade?

      Cabe inicialmente lembrar que são raros (na verdade, muito raros) os casos de inadimplemento absoluto no que se refere a entrega de imóveis vendidos “na planta”. Salvo um único caso específico que ganhou notoriedade há mais de dez anos, a princípio, nenhum outro provocou semelhante distorção.

      Atrasos na conclusão da obra acontecem, e via de regra, pelas seguintes razões:

      1. Redução do ritmo de obra em decorrência do fluxo de caixa (que pode ter sido alterado por conta de elevação exacerbada dos preços dos materiais de construção; aumento do custo da mão-de-obra ou ainda, elevado índice de inadimplência por parte dos demais compradores de imóveis).

      2. Intempéries do tempo ou problemas com fornecimento de material;

      3. Trâmites burocráticos, especialmente, para expedição do denominado “auto de conclusão”.

      Nas situações de atraso na entrega das obras, cabe ao comprador, indenização dos danos materiais que esteja experimentando, como por exemplo, os custos que estão sendo por ele arcados com sua moradia (aluguel, condomínio, IPTU). Ou ainda, o rendimento que está deixando de ter com o imóvel adquirido e que poderia estar lhe gerando a renda do respectivo aluguel.

      Considerando que cabe também ao comprador, periódica fiscalização quanto ao andamento da obra, recomendamos que, vislumbrando o atraso na conclusão das obras, mantenha contato com a incorporadora para iniciar, com antecedência, as bases negociais do futuro acordo, de modo a que não se faça tal negociação, sob qualquer forma de pressão. Explico: vejamos a situação onde o comprador mora em um imóvel alugado e o prazo de sua locação expira em 30 de maio de 2010; o prazo previsto para a entrega do novo imóvel é 30 de abril de 2010, mas até o dia 30 de abril a incorporadora ainda não convocou o comprador para vistoria do imóvel. Em que estado de estresse estará sendo negociada essa questão?

      Por conta disso, recomendamos que o comprador, com no mínimo dois meses de antecedência do prazo final previsto para entrega da unidade, inicie os contatos com a incorporadora para certificar a data efetiva da conclusão das obras e transferência da posse do imóvel de modo a que possa negociar eventual prorrogação do contrato de locação do imóvel onde reside; possa ajustar com a incorporadora que esses custos deverão ser arcados por ela (incorporadora); que as eventuais prestações do preço deverão estar suspensas tendo em vista o atraso na entrega da unidade, e outras condições a serem consideradas em cada caso específico.

      Em nossos próximos artigos, trataremos das outras duas questões levantadas no início do texto (variação do valor da parcela do preço e apuração de saldo devedor a ser pago mediante repasse de financiamento bancário).

      Fonte: Site UOL - 15/04/2010 - 07h00 - Marcelo Manhães de Almeida
       

      Leitos públicos para planos de saúde

      CORREIO BRAZILIENSE - BRASIL
      SP aprova projeto que destina 25% dos leitos públicos para planos de saúde

      A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei complementar que permite aos hospitais públicos administrados por organizações sociais de saúde de todo o estado a destinarem até 25% de seus leitos para clientes de convênios particulares. O projeto, de iniciativa do governo estadual, teve 55 votos a favor e 18 contra.

      A proposta já havia ido a plenário na semana passada, mas não houve quórum suficiente para a apreciação. Na sessão extraordinária da noite da terça-feira (21), entretanto, o projeto acabou sendo aprovado.

      Na prática, a proposta autoriza os 20 hospitais estaduais que são gerenciados por organizações do terceiro setor a atender, de forma diferenciada, os clientes de planos de saúde privados, cobrando o ressarcimento diretamente das operadoras de convênios.

      De acordo com o governo de São Paulo, a mudança só valerá para as unidades de saúde que prestem serviços de saúde especializados e de alta complexidade. Além disso, segundo o governo paulista, elas precisam ser responsáveis por mais de 50% da oferta em sua região.

      Religião não permite alteração de sobrenome

      Família não consegue suprimir sobrenome paterno por razões religiosas

      Uma família judaica teve negado o pedido de retirada do patronímico (sobrenome paterno) para que o casal e os três filhos menores fossem identificados apenas pelo apelido materno. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, os ministros entenderam que a Lei n. 6.015/73, que dispõe sobre registros públicos, traz a regra da imutabilidade do sobrenome.

      De acordo com os autos da ação de alteração de registro civil de pessoa natural ajuizada pelo casal e pelos três filhos – todos com menos de dez anos de idade –, na ocasião do casamento a mulher optou por acrescentar ao seu o sobrenome do marido. Posteriormente, ele converteu-se ao judaísmo, religião atualmente praticada por toda a família.

      O pedido de exclusão do sobrenome do marido e pai das crianças teve por fundamento o fato de que o patronímico não identificaria adequadamente a família perante a comunidade judaica. A supressão foi negada em primeiro grau, decisão que foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

      Ao julgar o recurso, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que o artigo 56 da Lei de Registros Públicos autoriza, em hipóteses excepcionais, alteração do nome, mas veda expressamente a exclusão do sobrenome.

      Segundo a relatora, a regra da imutabilidade do sobrenome fundamenta-se na garantia da segurança jurídica, pois o apelido de família é componente fundamental para identificação social dos indivíduos. “O sobrenome pertence, em última análise, a todo o grupo familiar, de forma que não podem os descendentes dispor livremente do elemento distintivo de sua ancestralidade”, entende Andrighi.

      A relatora considerou ainda que a exclusão solicitada poderia trazer sérias consequências para os filhos do casal. Segundo ela, por mais compreensível que sejam os fundamentos de ordem religiosa, nada garante que as crianças vão seguir a religião judaica por toda a vida e que, futuramente, não se rebelarão contra a exclusão do sobrenome que os identificam com a família paterna. Há ainda a possibilidade de ofensa à dignidade dos ascendentes e futuros descendentes.

      Outro ponto analisado refere-se ao argumento de que o artigo 1.565, parágrafo primeiro, do Código Civil de 2002 autoriza os nubentes a modificar o nome com o acréscimo do patronímico do outro. A ministra Nancy Andrighi ressaltou que em nenhum momento a lei discorre sobre supressão ou substituição do sobrenome, facultando apenas o acréscimo.

      terça-feira, 21 de dezembro de 2010

      Negado HC no caso do Prefeito de Jandira

      21/12/2010 - 14h15

      Justiça nega habeas corpus a suspeito de mandar matar prefeito de Jandira (SP)

      COLABORAÇÃO PARA A FOLHA


      O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo negou nesta terça-feira o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Wanderley Lemes de Aquino, 44, ex-secretário de Habitação de Jandira (região metropolitana) e investigado sob suspeita de ser o mandante da morte do prefeito Walderi Braz Paschoalin (PSDB), no último dia 10. Aquino foi preso sob a acusação de apropriação indébita.
      Thiago Vieira-16.dez.10/Folhapress
      Secretário de Habitação, Wanderlei Lemos de Aquino, é uma das seis pessoas investigadas pela morte do prefeito
      Secretário de Habitação, Wanderlei Lemos de Aquino, é uma das seis pessoas investigadas pela morte do prefeito
       
      Segundo o desembargador Geraldo Wohlers, da 3ª Câmara Criminal do TJ, "as circunstâncias do caso não autorizam a concessão de liminar". O mérito do habeas corpus, que foi impetrado no dia último dia 16, ainda será julgado.

      O advogado Mauro Otávio Nacif, que defende Aquino na investigação sob a morte de Paschoalin, entrou, na última segunda-feira (20), com um outro pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça. Segundo ele, o objetivo é pedir que Aquino responda ao inquérito sob a morte do prefeito em liberdade.

      "Ele é réu primário, tem família constituída e endereço fixo. Por isso, não há motivos para uma eventual prisão temporária", diz Nacif.

      Nacif afirmou que as denúncias sobre Aquino relacionadas à morte do prefeito sã baseadas em 'fofocas'. "O ex-secretário era muito amigo do prefeito e não tinha motivos para mandar matá-lo", afirma o advogado.

      Aquino está preso em Carapicuíba (também na Grande SP) e foi exonerado do cargo.

      A polícia apreendeu documentos, o computador e até o lixo da sala do ex-secretário em busca de possíveis provas que o liguem à morte de Paschoalin. Ele nega envolvimento.

      Por existir a suspeita de que Aquino tenha telefonado para um dos quatro homens presos sob a acusação de ter participado do crime, a Justiça determinou ontem a quebra de seu sigilo telefônico.
      CRIME ORGANIZADO

      Para a polícia, o secretário é suspeito de ter tramado a morte de Paschoalin por causa da disputa por propinas.

      Um dos presos pela morte de Paschoalin, Felipe dos Santos Teodoro, liga o crime à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Felipe é filho de um acusado de tráfico de drogas morto há dois meses pela polícia e que era considerado gerente do PCC no município.

      Outros três homens foram detidos como supostos assassinos do prefeito. Os três tinham resquícios de pólvoras nas mãos.
      O CRIME

      Paschoalin foi morto com 13 tiros no último dia 10, quando chegava à rádio Astral FM para participar do programa semanal 'Bom Dia, Prefeito'. Era perto das 8h quando dois homens dispararam uma rajada de tiros de fuzil e submetralhadora no carro em que ele estava.

      O segurança do prefeito, o Geleia, também foi atingido e está internado no Hospital das Clínicas. A polícia faz a segurança do local para evitar que ele seja assassinado.

      Quatro homens já foram detidos suspeitos de participar do crime. Nenhum deles deu declarações à polícia.

      Google Street View é processado

      21/12/2010 - 13h09

      Google é processado por mostrar imagens de roupas íntimas

      DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

      Uma mulher japonesa está processando o Google por ter mostrado no Google Street View imagens de suas roupas íntimas penduradas no varal.

      Apesar de a imagem ter sido retirada do site, a mulher ainda mantém a ação, no valor de aproximadamente US$ 7.000, contra o site.

      "Eu poderia entender se fosse mostrada apenas a foto de fora do apartamento, mas mostrar as roupas de baixo de uma pessoa pendurada no varal é errado", disse a mulher.

      Ela também afirma que sofre de transtorno obsessivo-compulsivo e que ver a foto agravou essa condição, pois ficou com medo de estar sendo observada a cada instante.