quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Senado aumenta idade para regime de bens

Senado aumenta para 70 anos obrigatoriedade de separação total de bens no casamento

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

O Senado aumentou nesta quarta-feira para 70 anos a idade em que se torna obrigatório o regime de separação total de bens no casamento. O texto altera o atual Código Civil, que fixa a idade de 60 anos para que o regime de separação total seja obrigatoriamente seguido pelos noivos. Como o projeto já foi aprovado pela Câmara, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida havia sido incluída no Código Civil para evitar o chamado "golpe do baú" em pessoas idosas --os "casamentos por interesse" no qual um dos noivos decide se unir ao mais idoso para tomar posse de seus bens materiais. O Congresso decidiu alterar o código por considerar que a população brasileira aumentou sua expectativa de vida-- por isso, aos 60 anos, ainda possui capacidade de decidir sobre o seu regime matrimonial.

"Nos parece anacrônico impor à pessoa maior de 60 anos, haja vista sua plena capacidade para exercer atos da vida civil, a norma que obriga o regime da separação de bens no casamento. Até porque os bens da pessoa idosa que foram por ela conquistados não só podem, como devem, ser partilhados na forma que ela entender ser a melhor, ainda que o futuro casamento não persista por muito tempo", afirma o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que relatou a matéria no Senado.

Autora do projeto, a deputada Solange Amaral (DEM-RJ) afirma que o atual Código Civil foi elaborado quando a expectativa de vida média do brasileiro era de até 60 anos. "O ser humano passou a desfrutar uma nova e melhor condição de vida, resultando em uma maior longevidade. Em pleno século 21, essa exigência não mais se justifica. Há uma expectativa de vida caracterizada pela higidez física e mental superior a 70 anos."

Fonte: Folha.com.br

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