sábado, 6 de novembro de 2010

STF determina fornecimento de medicamento

SANTA CATARINA

Ministro Joaquim Barbosa determina que Estado forneça medicamento para idosa

Da Redação - 06/11/2010 - 08h47

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa concedeu antecipação de tutela em ação em favor de uma idosa portadora de asma grave. 

Pela decisão, o Estado de Santa Catarina deve fornecer a ela o medicamento indicado para o tratamento de sua doença, que custa mais de R$ 1.800, para um período de 40 dias.

A ação foi ajuizada na Justiça comum contra o estado de Santa Catarina, para que fosse fornecido o medicamento com o princípio ativo omalizumabe, receitado pelo médico. Quando entrou com a ação, a autora tinha 64 anos e renda familiar pouco superior a R$ 420.

A competência para conhecer dos pedidos foi declinada para a Justiça Federal. O juiz federal de Caçador (SC) antecipou os efeitos da tutela, deferiu a produção de perícia técnica e determinou o chamamento da União e do município de Videira ao processo. 

Nova declinação de competência, então, fez com que o processo chegasse ao STF, uma vez que a causa envolveria conflito federativo, “caracterizado pela pretensão inconciliável de cada um dos réus de eximirem-se da responsabilidade de bancar o citado medicamento de alto custo”, segundo revela o relatório da ação.

Urgência

Em sua decisão, o ministro Joaquim Barbosa disse considerar que questões processuais devem ceder à urgência documentada nos autos. “O diagnóstico clínico da autora é de asma grave, trata-se de doença potencialmente letal, o medicamento omalizumabe é eficaz para tratar o quadro”, frisou o ministro.

Diante disso, prosseguiu Joaquim Barbosa, “problemas processuais, a complexa divisão das responsabilidades no SUS (Sistema Único de Saúde), o remoto risco à separação dos poderes e a insistentemente alegada insuficiência dos recursos públicos são postos em segundo plano, ainda que temporariamente, diante da realidade do risco à saúde”.

O ministro deferiu a antecipação da tutela, determinando ao Estado que forneça o medicamento de acordo com as prescrições médicas apresentadas periodicamente.

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