segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Fiesp traça plano contra volta da CPMF

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) começa a traçar um plano de ação para evitar que o Congresso aprove a volta da cobrança da CPMF, derruba em 2007, após intensa pressão do setor sobre o Congresso. A primeira iniciativa será um ato no dia 3 de dezembro, que deve contar com centenas de entidades empresariais.

"Vamos mobilizar a sociedade civil para evitar que a CPMF seja recriada, com esse ou qualquer outro nome; é inadmissível aumentar a carga tributária ainda mais no País", diz Sergio Barbour, chefe de relações institucionais e governamentais da Fiesp.

A Fiesp convidou 600 entidades empresariais para, juntas, elaborarem um manifesto a partir do ato. "Temos esperança de que o bom senso da presidente Dilma vai prevalecer e ela vai se recusar a autorizar um aumento de carga tributária no País".

Um grupo de governadores da base aliada do governo quer propor a volta da cobrança da CPMF para aumentar os recursos destinados à saúde. A presidente eleita Dilma Rousseff afirmou que estaria aberta a um processo de negociação com os governadores. A nova CPMF seria renomeada Contribuição Social para a Saúde (CSS).

Segundo Barbour, as entidades estão preparadas para fazer um abaixo-assinado contra a CPMF e se envolver em pressão direta aos congressistas caso a ideia de ressuscitar a CPMF vá para frente. "A ideia é insistir para que a presidente Dilma use seu capital político de início de mandato para aprovar a reforma tributária".

O jurista Ives Gandra Martins, presidente do conselho superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio), disse que as entidades estão dispostas a fazer "marcação homem a homem" sobre os parlamentares para evitar a volta da cobrança da contribuição, usando também os sindicatos para pressionar. "Pretendemos fazer marcação homem a homem sobre os parlamentares, como fizemos em 2007", disse Gandra. "Vamos apresentar pareceres de juristas e do setor produtivo".

Gandra lembrou que a carga tributária brasileira está em 34% do PIB atualmente, diante de níveis muito mais baixos nos outros países do chamado BRICs - 23% na Rússia, 20% na China e 15% na Índia, o que reduz a competitividade dos produtos brasileiros.

Ele também apontou que, quando a CPMF não foi prorrogada em 2007, foi introduzida uma alíquota adicional no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito, então, na prática, não houve desoneração, embora os recursos arrecadados não tenham sido aplicados na área de saúde.

"Não faltam recursos para saúde, o problema é que a verba existente é mal administrada", disse o jurista. "A presidente Dilma se elegeu prometendo diminuir a carga tributária e tornar a máquina pública mais eficiente, e basta tornar a máquina mais eficiente para reduzir impostos".

Na quinta-feira, integrantes da Fecomércio se reúnem para discutir um plano de ação.
 

Patrícia Campos Mello


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