quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Divulgação de salário gera indenização

09/11/2010
Prefeitura terá que indenizar servidores que tiveram salários divulgados em site


        A Prefeitura de São Paulo foi condenada, nesta segunda-feira (8/11), a indenizar 20 servidores que tiveram seus salários publicados no site da municipalidade.

        A decisão, por maioria de votos, é da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

        Em nome da chamada “política da transparência”, a prefeitura divulgou nomes, cargos e salários dos servidores municipais e foi objeto de ação dos funcionários, que alegaram violação de intimidade com a disponibilização dos dados.

        Os servidores entraram com pedido de indenização por danos morais, julgado improcedente pelo juízo de 1ª instância. Para reformar a decisão, recorreram junto ao Tribunal de Justiça e obtiveram êxito.

        Em seu, voto, o relator, desembargador Leme de Campos, afirmou que a prefeitura afrontou a Constituição Federal ao tomar a medida. Com base nesse argumento, condenou a municipalidade a indenizar cada servidor em R$ 5 mil. 

        A decisão teve a participação dos desembargadores Sidney Romano dos Reis (revisor) e Carlos Eduardo Pachi.

        Apelação nº 990.10.413845-0
        Assessoria de Imprensa TJSP – AM (texto) / DS (foto)

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