sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Contratos de locação em Shopping Center

Lojistas reclamam dos contratos de locação dos shopping centers

Por: Equipe InfoMoney
02/01/08 - 12h40
InfoMoney

SÃO PAULO - Tramitam na Justiça diversas ações impetradas por lojistas de todo país, contestando o que consideram a natureza leonina de contratos de locação realizados pelos administradores de shopping centers.

Um dos principais motivos de reclamação está na cobrança de prestações, como o 13º, 14º e 15º aluguéis, que consistem no pagamento em dobro nos meses de datas comemorativas, como o Natal, Dia das Mães e Dia dos Namorados.

Proposta para resolver o impasse

Conforme veiculou a Agência Senado, o projeto de lei, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), pretende resolver essa questão, ao proibir a cobrança anual de mais do que 12 prestações de aluguel, nos contratos de imóveis urbanos.

"O evidente fundamento dessa cobrança é a presunção de que, nesses meses, os lojistas/locatários alcançariam pelo menos o dobro de suas vendas regulares. O pequeno empresário, notadamente, enfrenta uma realidade bastante diversa, dificilmente logrando obter o pretenso incremento de 100% de suas vendas. Não obstante acaba tendo de arcar com esse custo excepcional, que não corresponde, em absoluto, ao desempenho de seu negócio", explicou Raupp à Agência Senado.

1 comentários:

  1. Parabéns pela matéria. Espero que o texto abaixo seja útil também:
    O comércio varejista sempre abre oportunidades para o empresário que deseja iniciar um negócio. Em muitos dos casos, o glamour do Shopping Center exerce um grande poder de atração. Deste modo, é de fundamental importância que o candidato a lojista se atente para as particularidades existentes neste mercado de Shopping Centers.

    Como não existe legislação específica para controlar o segmento de shopping, é fundamental que o candidato e seus fiadores leiam atentamente os instrumentos contratuais, antes de assinar.

    A Lei do Inquilinato reservou um único dispositivo, dos seus inúmeros artigos, aos contratos celebrados entre lojistas e administradoras de Shopping Centers, permitindo que as relações ficassem a critério das partes envolvidas, ou seja, a regulação da relação está amparada no contrato de locação, nas convenções de condomínio, nas normas gerais e regimentos internos dos grandes centros de compras, todos sob o controle absoluto dos empreendedores, que ditam as suas cláusulas em contratos de adesão, especialmente se o lojista ocupar uma loja satélite.

    Citamos 12 tópicos de grande importância, que devem ser objeto de reflexão e assistência jurídica, na hora de negociar o contrato:

    1. Procurar informações nas Associações de Lojistas, Sindilojas ou CDL´s da Cidade, sobre a administradora e o shopping em que se deseja implantar o negócio;

    2. Realizar uma pesquisa de fluxo, atividades e principais corredores do Shopping;

    3. Contatar os lojistas deste Shopping buscando informações sobre a atuação da administradora;

    4. Realizar uma pesquisa de ponto, localização, valores de locação e quantidade de lojas do ramo de atividade que se deseja implantar;

    5. Negociar amplamente o aluguel mínimo, além do aluguel percentual, que pode variar de 3% (três por cento) a 12% (doze por cento), a depender do ramo de atividade econômica explorada pelo lojista. Se a atividade for franquia, solicitar do franqueador uma intervenção na negociação;

    6. De posse dos dados dos valores de ponto comercial, locação, fundo de promoções e condomínio, realizar um comparativo com lojistas que possuem lojas no shopping;

    7. Solicitar a um advogado, especialista em Direito Comercial, a interpretação das cláusulas existentes nos instrumentos contratuais.

    8. Verificar a limitação da atividade comercial através da estipulação do mix do lojista, o qual definirá o que poderá comercializar e nada mais além do que o ali previsto;

    9. Verificar se existe no contrato de locação a cláusula de aluguel em dobro no mês de dezembro.

    10. Verificar os índices de reajuste estipulados no contrato de locação, que geralmente são aplicados os mais altos do mercado financeiro, a exemplo do IGP-M e o IGP-DI.

    11. Verificar se existe a aplicação da taxa de transferência de locação ou rescisão antecipada. Tentar reduzir os valores das multas cobradas pelas administradoras, que atualmente cobram valores entre10 a 20 alugueres mensais.

    12. Verificar se existe no contrato de locação a aplicação de um aumento real no valor do aluguel, em período definido no contrato, acima do índice escolhido para o seu reajuste, conhecido por “degrau”, além dos doze (12) alugueres mensais cobrados anualmente.

    Assim, antes de se lançar à sorte na celebração de contrato de locação com Shopping Center, procure se cercar de informações e orientações.

    Procure escritórios especializados e advogados de sua inteira confiança.

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