sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Menos oneroso, divórcio em cartório cresce 75% em SP após nova regra

SÃO PAULO – O número de divórcios em cartórios do estado de São Paulo cresceu 75% em agosto, mês que seguinte à aprovação da Emenda Constitucional 66, que permite o divórcio direto, sem prazos, o que o torna o processo menos demorado e menos oneroso para o casal.

Dados do Colégio Notarial do Brasil mostram que o número de divórcios em agosto foi de 1.293, ante 738 em julho. No mesmo período do ano passado, o total havia sido de 397 e 419 atos, respectivamente.

No cartório


Desde 2007, os casais não precisam mais recorrer à Justiça para realizar divórcios, desde que não haja filhos menores ou incapazes envolvidos, por força da Lei 11.441/07.

Os processos, que poderiam levar meses no Judiciário, hoje podem ser resolvidos até no mesmo dia em um cartório, dependendo da complexidade do caso e da documentação envolvida.

Na escritura pública lavrada pelo tabelião de notas, o casal deverá estipular as questões relativas à partilha dos bens (se houver), ao pagamento ou dispensa de pensão alimentícia e à definição quanto ao uso do nome, isso se um dos cônjuges tiver adotado o sobrenome do outro.

Mesmo casais que tenham processo judicial em andamento podem desistir dessa via e optar pelo cartório, se preenchidos os requisitos da lei.

Por: Flávia Furlan Nunes
15/10/10 - 17h40
InfoMoney

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