domingo, 19 de setembro de 2010

CNJ mantém a separação nos cartórios

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) manteve, ontem, a separação formal nos cartórios, não como obrigação, mas como possibilidade. O conselho alterou artigos da resolução que orientam sobre separação e divórcio em cartórios, adequando-os à emenda constitucional que instituiu o divórcio direto, em julho.

O CNJ confirmou o fim dos prazos entre separação e divórcio. A decisão do conselho vai na mesma linha dos Colégios Notariais de SP e RS.

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