quinta-feira, 15 de julho de 2010

SP: rescisão de contrato de compra de imóvel garante devolução para compradores



SÃO PAULO – Em rescisão de contratos de compra de imóvel, os compradores podem reaver a quantia paga. O entendimento foi publicado no início do mês pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por meio de súmulas.


O órgão de justiça determinou ainda que mesmo os mutuários inadimplentes podem pedir a rescisão e reaver os valores. A devolução, segundo as súmulas divulgadas, deve ser feita de uma única vez, mesmo se o pagamento tiver sido parcelado.


Da quantia a ser devolvida podem ser descontados os gastos de administração e propaganda feitos pelo vendedor, bem como o valor correspondente ao tempo em que o imóvel foi ocupado pelo comprador.


O TJ ainda determinou que, mesmo se o comprador for processado pelo vendedor por inadimplência, o primeiro terá o direito de pedir o valor pago de volta no mesmo processo.


Efeito no longo prazo
 

De acordo com o órgão de Justiça, o impacto da edição das súmulas deve ser medido a partir do final deste ano, quando se espera que os relatores possam acelerar os julgamentos das matérias sumuladas.


O TJ esclarece que súmulas são medidas com resultado no médio e longo prazo. De maneira geral, elas resumem as decisões reiteradas do Tribunal sobre determinado tema, uniformizam a jurisprudência e facilitam o julgamento das questões pacificadas.


Por: Camila F. de Mendonça
15/07/10 - 12h08
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