quinta-feira, 1 de julho de 2010

Você sabe quais são os seus direitos ao pedir demissão ou ser demitido?

SÃO PAULO – Sair do emprego, demitido ou não, é sempre uma situação complicada e, entre os diversos questionamentos que surgem na cabeça de quem está nesta condição, não raro aparecem dúvidas em relação aos direitos.

(...) Os direitos de quem pede demissão variam conforme o tempo que a pessoa permaneceu na empresa. Se o profissional ficou por menos de um ano, por exemplo, ele deve receber o saldo salarial, que nada mais é do que os dias trabalhados no mês, o valor proporcional do décimo terceiro salário e as férias proporcionais, conforme a Súmula 261 do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Já para quem ficou por mais de um ano na empresa, os direitos são os seguintes: saldo salarial, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais mais 1/3 e férias vencidas (caso haja) mais 1/3.

Demitidos
No caso de quem foi demitido da empresa, os direitos são os mesmos daqueles que pediram demissão, obedecendo o tempo de serviço, contudo, há ainda a possibilidade da pessoa sacar o valor depositado por aquela empresa no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Além disso, este trabalhador tem direito de receber uma indenização no valor de 40% do valor depositado no FGTS, aviso prévio e, em alguns casos, seguro desemprego.

Vale lembrar que, para os trabalhadores que gozam de estabilidade, como gestantes e pessoas que sofreram acidentes de trabalho, todos os direitos, se houver demissão, devem ser pagos considerando também o tempo que a pessoa estaria estável, que nos exemplos citados são de até cinco meses após o parto e um ano, respectivamente.

Os direitos, contudo, não se aplicam para quem é demitido por justa causa, caracterizada, entre outras coisas, por faltas injustificadas, abandono do trabalho, lesão corporal a terceiros e embriaguez habitual. Nesta situação,  o trabalhador recebe apenas pelos dias trabalhados e o valor proporcional das férias mais um terço.

Benefícios
Independentemente se a demissão ocorreu por vontade do profissional ou do empregador, os benefícios, alerta a advogada, deixam de ser pagos assim que encerrar o contrato.

A exceção se dá nos Planos de Saúde, que podem continuar sendo utilizados pelo trabalhador, desde que este assuma a parte que, até então, era paga pela empresa.

E o aviso prévio?
Tanto quando o trabalhador pede demissão, como quando ele é demitido é preciso prestar atenção no aviso prévio. De acordo com texto da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) disponível no site do Ministério do Trabalho, o desligamento da empresa deve ser comunicado com oito dias de antecedência, se o pagamento for efetuado por semana; ou 30 dias antes, se o pagamento for quinzenal ou mensal e quando o empregado tem mais de 12 meses de serviço na mesma empresa.

A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao funcionário dispensado o direito aos salários correspondentes ao prazo de aviso. O contrário, entretanto, dá ao empregador o direito de descontar do empregado que pediu demissão o salário correspondente.

Já quando o trabalhador cumpre o tempo de aviso, o horário de trabalho dele neste período, se a rescisão tiver sido por parte do empregador, será reduzido em duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

Empresa

No que diz respeito à empresa, a especialista em comportamento corporativo, alerta que o desligamento deve ser feito de forma clara para evitar situações desagradáveis, visto que 80% das ações trabalhistas ocorrem pela falta de respeito do líder na hora de conduzir o processo de demissão.

Assim, a empresa dever evitar problemas legais, decisões que possam ser consideradas discriminatórias, desrespeito e medidas precipitadas, comunicando sempre a demissão olho no olho, preferencialmente, evitando que a demissão ocorra de surpresa.

“É fundamental que o processo demissional se dê após alguns alertas preliminares. Feedbacks bem feitos facilitam e evitam surpresas na hora da demissão”.

Por: Gladys Ferraz Magalhães
17/06/10 - 13h58
InfoMoney 



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