sexta-feira, 9 de julho de 2010

STF dá parecer favorável ao fim da assinatura de telefonia fixa

STF dá parecer favorável à ação que pede fim da assinatura de telefonia fixa

SÃO PAULO – Por decisão da ministra Ellen Gracie, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu, no início de julho, parecer favorável à Ação Civil Pública do Inadec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor), que pedia o fim da assinatura básica de telefonia fixa.


Para a ministra, é de competência da Justiça Estadual processar e julgar a ação contra a cobrança indevida, sendo que, desta forma, a ação que foi proposta contra todas as empresas de telefonia fixa será desmembrada em cada estado da Federação.


O Instituto é o único que conseguiu uma liminar, que valeu por uma semana, proibindo a cobrança de assinatura dos consumidores de todo o País.


Ação

A ação do Inadec foi proposta contra a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e demais empresas de telefonia que cobram do consumidor a taxa de assinatura mensal.


Na opinião do Instituto, há uma inversão de valores com relação à universalização dos serviços previstos na privatização, já que, hoje, os consumidores de baixa renda preferem manter um celular pré-pago para não terem de pagar a assinatura básica da telefonia fixa.


“A necessidade de manutenção da tarifa básica é questionável, já que afeta o crescimento da telefonia fixa no Brasil, além de ser um fator de exclusão digital para o jovem que, sem telefone, não consegue ter acesso à internet”, diz o presidente do Instituto, Celso Russomano.


Por: Gladys Ferraz Magalhães

09/07/10 - 12h49
InfoMoney

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