quinta-feira, 1 de julho de 2010

Câmara rejeita projeto que extingue dívida imobiliária do SFH

SÃO PAULO - Os deputados da Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitaram projeto que extingue de maneira integral as dívidas decorrentes dos saldos de contratos assinados com o SFH (Sistema Financeiro
da Habitação) entre 1º de janeiro de 1988 e 28 de julho de 1993.

Segundo informações da Agência Câmara, o PL do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) favorecia os mutuários que, muitas vezes, já pagaram mais do que o valor do imóvel e, mesmo assim, ainda estão devendo ao agente financeiro.

Conforme as bases da matéria, a dívida seria anistiada por meio de "novação" antecipada dos contratos. Esse processo se dá quando o devedor contrai nova dívida com o credor, para extinguir e substituir a antiga. A legislação atual permite o desconto apenas para os compromissos firmados até 31 de dezembro de 1987.

Contrário 

Para o relator do PL, o deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), o projeto não está coeso. De acordo com ele, não há uma estimativa da quantidade de mutuários que seriam beneficiados e a quais camadas de renda eles pertenceriam.

Sem um parecer prévio, explica Chucre, existe a possibilidade de contemplar um indivíduo que não precisa de um benefício, impondo o ônus da medida à sociedade. Além do mais, a legislação atual prevê outras faixas de desconto: 30% do saldo devedor sem limite da data de assinatura do contrato ou 70% para os contratos com prestação de até R$ 25 e assinados até 31 de março de 1998, afirmou.

Outro erro apontado pelo deputado diz respeito ao desconto de 100% em todos os casos. Em sua avaliação, não é possível garantir que todos os contratos pertençam a mutuários de baixa renda.

Chucre também rejeitou outros projetos que propõem a extensão do benefício da novação com 100% de desconto para todos os contratos assinados até 31 de dezembro de 1994.

Tramitação
 
A proposta agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por: Equipe InfoMoney
31/05/10 - 12h20
 
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