sexta-feira, 2 de julho de 2010

Alterações na jornada de trabalho: saiba quais são os seus direitos

SÃO PAULO - Com a proximidade das festas de fim de ano, especialmente o Natal, muitas indústrias e sobretudo o comércio  acabam alterando a rotina de trabalho de seus funcionários, a fim de atender o aumento na demanda.


A prática, é lícita, desde que não cause prejuízos ao trabalhador.


"Se o profissional faz um curso aos sábados, por exemplo, e o empregador pede que ele venha excepcionalmente neste horário, só é válido se tiver mútuo acordo", diz.


Direitos

Ainda de acordo com Cahen, o horário trabalhado a mais deve ser encarado como extraordinário e remunerado como tal.


Dessa forma, o funcionário tem o direito de receber pelas horas a mais o valor da hora normal acrescido de 50% ou de acordo com o que é determinado pelo sindicato da categoria. Vale lembrar que o limite de horas extras diárias é de duas horas.

No caso do trabalho noturno, pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a hora não é de 60 minutos e sim de 52m30s. Além disso, o trabalhador pode receber o adicional noturno de 20%, desde que o turno esteja entre 22h e 06h.


No caso de o trabalho a mais equivaler a dias e não a horas, ou seja, se o empregado trabalhar um dia além de sua jornada normal, a rigor, diz o advogado, a prática é contra a lei. Contudo, diz ele, vale conversar com o empregador para chegar a uma solução benéfica para ambos.



Por: Gladys Ferraz Magalhães
15/12/09 - 15h00
InfoMoney

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