segunda-feira, 24 de maio de 2010

TJ-SP assegura tratamento a paciente portador de hepatocarcinoma

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) confirmou, em demanda ajuizada por paciente portador de hepatocarcinoma, a concessão de liminar que determinava o fornecimento do medicamento Sorafenib (Nexavar) para controle do tumor primário de fígado.

O Relator do recurso admitiu o cabimento do pleito em face da Fazenda Estadual, não havendo como se afastar a responsabilidade estatal pelo fornecimento da droga, que visava garantir a saúde e tratamento do paciente, sem condições para adquirí-lo. Segundo ele, as normas constitucionais incumbem o Poder Público de garantir o acesso dos cidadãos aos meios de prevenção e tratamento, dentro da reserva do possível.

Citando jurisprudência da própria Corte Paulista e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Relator garantiu o direito à vida e afastou a incidência de normas relacionadas a políticas de governo, bem como programas ou protocolos clínicos que deturpam o escopo da lei por impedir o respeito à dignidade humana.

De acordo com decisão, o medicamento deverá ser fornecido pela Fazenda Estadual, buscando assegurar os direitos fundamentais à vida e à saúde do assistido.

Processo número: 10.035735-2.

Fonte: TJ-SP


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